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Mudança nas regras

Financiamento de campanha deve ser discutido com Congresso, diz Toffoli

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, quer iniciar uma discussão com o Congresso Nacional para alterar alguns pontos nas eleições. Tem calma. Pretende chegar a uma solução no médio ou longo prazo. Entre os pontos que acha possível mudar está a criação de uma cláusula de desempenho para parlamentares, tempo menor para campanhas e financiamentos de campanha.

Em entrevista ao jornalista Severino Motta, do jornal Folha de S.Paulo, o ministro explicou que apesar de ter votado em um julgamento no Supremo Tribunal Federal a favor da vedação total de doação de empresas, é possível que este tipo de financiamento continue a existir.

"Penso que até se pode discutir solução em conjunto com o Congresso que seja razoável. Com critérios e com limites e com valor máximo de doação. Um teto igual, para a grande empresa e pequena empresa doarem dentro do limite, R$ 15 mil, R$ 20 mil", afirmou.

Toffoli também comentou que vem conversando com os institutos de pesquisa eleitoral, em busca de um padrão de método. "O problema é o seguinte: você tem pesquisa com margem de erro de 4 pontos, outra com 6, outra com 2. Será que é interessante trabalhamos com essas várias possibilidades? Não era melhor padronizar? Não estou falando em impedir pesquisas. Acho que o eleitor é muito maduro para fazer suas avaliações. O que penso é que essas margens de erro talvez possam trazer situações que confundam a todos", diz.

Na entrevista Toffoli explica também o posicionamento do TSE de proibir os ataques pessoais entre os candidatos. Para ele a vedação não cerceou o debate: "O que é mais importante para sociedade e eleitor saberem? Se o candidato tossiu, se o candidato tropeçou, se o candidato não tropeçou, ou saber se a politica social dele, a politica econômica, quem ele vai por na Fazenda?"

O ministro criticou ainda a atitude dos candidatos de fazer o que ele classificou como lavagem da notícia, quando a pessoa não faz acusação e coloca na imprensa. "Isso a Justiça eleitoral não vai tolerar mais", concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2014, 14h15

Comentários de leitores

1 comentário

Ministro ou mediador?

Honyldo (Consultor)

O servidor público Toffoli deveria se preocupar em agilizar o andamento das ações no STF, e não, em mediar assuntos que dizem respeito ao Congresso. Ele está sendo pago com dinheiro público para ser Ministro dessa Casa, e não, mediador.

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