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Qualidade do serviço

CNJ cobra investimento na qualificação profissional dos servidores

Para harmonizar as práticas e os investimentos destinados à qualificação profissional dos servidores e contribuir com a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça deverá encaminhar aos tribunais ofício com cópia da resolução CNJ 192, de 8 de maio de 2014, que instituiu a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.

O ofício será encaminhado pelo conselheiro Guilherme Calmon, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, e destacará a necessidade de cumprimento imediato do artigo 20 da resolução e de seu parágrafo único, que determinam a correta aplicação das verbas em benefício dos servidores.

O artigo 20 diz que “os órgãos do Poder Judiciário deverão destinar recursos orçamentários para realização das ações de formação e aperfeiçoamento de servidores, compatíveis com as suas necessidades, considerando o seu planejamento anual”. Já o parágrafo único prevê que “os recursos orçamentários de que trata o caput devem ser identificados na proposta orçamentária do tribunal”.

A resolução foi aprovada, por unanimidade, no dia 6 de maio, durante a 188ª Sessão Ordinária do CNJ. Logo após, o conselheiro Guilherme Calmon destacou que “o CNJ consolida sua posição institucional com a aprovação da Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, pois estabelece o marco regulatório do tema referente à capacitação dos servidores do Poder Judiciário, qualificando-os cada vez mais com a produção e disseminação de conhecimentos e competências”.

Sua edição é resultado das atividades de grupo de trabalho encarregado pelo CNJ de discutir a temática com o Conselho da Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais eleitorais.

Já a decisão de comunicar os tribunais foi tomada nesta terça-feira (20/5), na última reunião da comissão permanente, em que o conselheiro Guilherme Calmon destacou que a resolução CNJ 192 “é um divisor de águas no tocante à Gestão de Pessoas no Poder Judiciário”.

Participaram da reunião os conselheiros Flavio Sirangelo, Saulo Casali Bahia, Rubens Curado e Paulo Teixeira; a secretária de Gestão de Pessoas do CNJ, Selma Vera Cruz Mazzaro; o chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), Diogo Albuquerque; e Fábio Costa, assessor do conselheiro Guilherme Calmon. 

De acordo com a  resolução, apenas o artigo 20 e seu parágrafo único devem ser cumpridos imediatamente a partir da publicação da norma, ocorrida no dia 9 de maio. Os demais tópicos da resolução, por sua vez, entrarão em vigor 90 dias após a publicação. Com informações do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2014, 18h28

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