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Atividade ininterrupta

Corregedor-geral da Justiça do Trabalho acaba com “férias dos advogados”

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, proibiu os Tribunais Regionais do Trabalho de fixarem ou prorrogarem o recesso forense. A medida, publicada na edição de 22 de maio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, acaba com as chamadas “férias dos advogados”.

Segundo o inciso I, do artigo 62, da Lei 5.010/66, o recesso forense vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. No começo deste ano, 13 dos 24 tribunais regionais estenderam o período. A Constituição, em seu inciso XII, artigo 93, prevê que “a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau”.

O novo Código de Processo Civil, que aguarda aprovação do Senado, garante as férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Sobre o descanso, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que “como em toda atividade, é necessário um período para descanso e maior convívio familiar. É um direito básico, como o de qualquer trabalhador”.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2014, 21h34

Comentários de leitores

10 comentários

Misturando goiaba com jabuticaba

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vejo que o cinismo, a hipocrisia, e a falta de vergonha na cara dominam a discussão do tema, para não dizer outra coisa. Ora, qualquer pessoa que tenha um mínimo contado com a atividade forense sabe muito bem que suspensão de prazo para os advogados ABSOLUTAMENTE NADA TEM A VER com suspensão das atividade judiciais. Apenas para exemplificar, aqui na Comarca de São José do Rio Preto neste mês de maio os prazos para os advogados ficaram suspensos em várias varas judiciais. Motivo: as varas cíveis foram transferidas para outro prédio, pelo que não seria possível o atendimento e acesso aos autos MUITO EMBORA OS SERVIDORES ESTIVESSEM TRABALHANDO NESTE PERÍODO. Outro exemplo. A Justiça Federal aqui em São José do Rio Preto suspendeu todos os prazos processuais nesta semana, 26 a 30 de maio. Não se realizam audiências, nem cargas, e só se atende aos casos urgentes. Motivo: inspeção geral. Os servidores e magistrados estão trabalhando, mas os prazos estão suspensos porque é necessário cuidar das atividades de inspeção, que não se tornaria possível simultaneamente ao atendimento aos advogados.

Tiro no pé

E. COELHO (Jornalista)

Concordo com os comentários do Prætor (Outros), realmente a OAB deu um tiro no pé.
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Porém, há algo a ser ponderado:
- Salvo engano os dirigentes da OAB são sempre vinculados aos grandes escritórios, então, o tiro no pé foi dos advogados autônomos. Aqueles podem contar com os seus colegas e tirar férias em qualquer época do ano, estes não podem sequer pensar em tirar férias.
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O jeito é aguardar o novo CPC para assegurar um período razoável de férias.

corta pra mim

joão gualberto (Advogado Autárquico)

É preciso preservar o sapato velho, moroso, deficiente, burocrático da Justiça - então, cortem-se os dedos !!!

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