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Propaganda de rua

Campanha eleitoral em São Paulo terá sistema de denúncias on-line

A partir desta segunda-feira (26/5), já é possível denunciar pela internet qualquer irregularidade na propaganda eleitoral de rua no estado de São Paulo. O site do Tribunal Regional Eleitoral colocou em funcionamento o sistema Denúncia Online.

Para fazer a reclamação, é preciso acessar o endereço www.tre-sp.gov.br, clicar em Portal Eleições 2014, depois em Sistemas e Denúncia OnLine. O eleitor pode acompanhar o andamento de sua denúncia pelo sistema. Não serão aceitas denúncias anônimas e o denunciante terá o sigilo garantido.

Registrada, a denúncia é encaminhada ao juiz da zona eleitoral onde houve a propaganda. Confirmada a irregularidade, o responsável será notificado em 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, ela será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.

 As denúncias sobre propagandas veiculadas em rádio, televisão, jornais, revistas, internet e sobre a distribuição de brindes devem ser levadas ao Ministério Público Eleitoral, órgão competente para representar ao TRE, assim como os candidatos, partidos políticos e coligações. 

Lançado na campanha eleitoral de 2002, o sistema tem como objetivo coibir a propaganda eleitoral de rua, aquela feita em vias públicas, em locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios etc.) e em bens particulares (superiores a 4 m²), divulgadas em cartazes, banners e faixas. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2014, 20h03

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