Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Universalização da educação

Florianópolis tem três meses para matricular 300 crianças em creches

O município de Florianópolis tem três meses para matricular 300 crianças que aguardam vaga em creches. A determinação consta de liminar concedida pela juíza Brigitte Remor de Souza May, da Vara da Infância e da Juventude da capital catarinense, no dia 19 de maio, segundo noticiou o portal G1. A prefeitura da cidade afirmou que vai recorrer da decisão.

Ainda de acordo com a liminar, devem estar matriculadas até dezembro deste ano todas as crianças com no máximo cinco anos que aguardam por um lugar na escola. O município também fica obrigado a universalizar a educação infantil até fevereiro de 2016, ou seja, precisa ofertar vagas suficientes para atender a todos pedidos.

A liminar defere parcialmente Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Defensoria Pública e pelo advogado da Infância e Juventude. Em caso de descumprimento, a juíza estabeleceu o sequestro dos cofres públicos do valor equivalente à matrícula em creches particulares.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2014, 16h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/06/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.