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Benefícios cassados

Barbosa revoga trabalho externo de mais quatro condenados na AP 470

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, revogou nesta quinta-feira (22/5) o benefício de trabalho externo de mais quatro condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão atinge os ex-deputados Valdemar da Costa Neto, Bispo Rodrigues, ambos do PR, e Pedro Corrêa (PP), além do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. Barbosa entendeu que eles não podem trabalhar fora do presídio por não terem cumprido um sexto da pena.

O mesmo argumento foi usado para cassar os benefícios do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-deputado Romeu Queiroz, do ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino, e para negar a autorização ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 [um sexto] da pena", informa o Artigo 37.

De acordo com Barbosa, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça segundo o qual o requisito de cumprimento de um sexto da pena para trabalho externo, previsto no artigo 37 da LEP, não se aplica a condenados ao regime semiaberto. Há também, no entanto, precedentes do STF que não autorizam o afastamento do dispositivo, assentando a exigência do requisito.

A defesa dos condenados alega que o artigo 35 do Código Penal não exige o cumprimento de um sexto da pena. A controvérsia será resolvida somente quando o Plenário da corte julgar o recurso impetrado pela defesa dos apenados. A data do julgamento depende da liberação do voto de Barbosa. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2014, 21h21

Comentários de leitores

4 comentários

O dono do jogo.

Willson (Bacharel)

O lance é o seguinte: Eu, sou o dono da bola. Então, imponho as regras do jogo. Os demais jogadores observam atônitos, enquanto driblo, apito o impedimento, decido se a bola entrou ou não. Eu digo quando o jogo acaba, por motivo de nevasca, mesmo que faça um sol de quarenta graus. Ponho a bola embaixo do braço e 'vazo', porque: eu tenho a bola, digo, a força. Amanhã, outra bola aparece, e os jogadores decidirão que minhas regras não valem mais, porque ditatoriais, discriminatórias e anacrônicas. Não sendo mais útil, serei, enfim, ignorado, sem poder jogar o jogo. Mas, amanhã é amanhã... - o que me importa é sentir HOJE, o doce prazer de ditar as regras e galvanizar as atenções. Há 30 mil potenciais prejudicados pela decisão do ora idolatrado ministro, mas, quem se importa? No Paquistão, por exemplo, drones norteamericanos alvejam 30 cidadãos inocentes que acompanham um enterro, mas acerta em cheio um terrorista. Na lógica do casuísmo e do debate político, os fins justificam os meios. Quem se importa com os dezenove? R: Ninguém.

Assim não vai mesmo!

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Porque o Lula foi inventar o sistema de cotas no STF! Agora, aguenta!

Porque sim

Valdemiro Ferreira da Silva (Advogado Autônomo)

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkEssa foi boa Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório). Imagina se todas as fundamentações fossem essa? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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