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Commodities jurídicas

Walmart do Canadá oferece serviços jurídicos a baixo custo

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Com receitas anuais de US$ 476 bilhões, a rede Walmart se tornou a maior corporação do mundo, graças a um modelo de negócios bem conhecido: oferecer todo tipo de produto popular, sob o mesmo teto, a baixos preços. Além de todos os seus departamentos “internos”, que incluem farmácia, padaria e frutaria, o Walmart tem várias lojinhas de conceito popular além dos caixas, como salão de cabeleireiro, loja de fotografia, lanchonete, quiosque para preenchimento do imposto de renda, ótica com oftalmologista de plantão etc. Agora, no Canadá, o Walmart tem mais uma lojinha, a de serviços jurídicos, a baixo custo.

O escritório Axess Law vai inaugurar, em breve, sua quinta “loja” de advocacia dentro das dependências do Walmart — quatro que já estão em operação foram abertas este ano. As “lojas” ficam abertas todos os dias da semana, até às 20h. Os horários mais movimentados são, exatamente, das 17h às 20h, nos dias úteis, e nos fins de semana.

Como nas prateleiras de eletrônicos, roupas, produtos para casa, brinquedos, alimentos e tudo o mais que o Walmart oferece, os serviços do escritório de advocacia também têm uma “etiqueta” de preços “mais em conta”. Um testamento, por exemplo, custa C$ 99 (dólar canadense), a autenticação de um documento, C$ 25, e autenticação de documentos adicionais, C$ 19.

Segundo os fundadores da Axess Law, Lena Koke e Markis Morris, dois colegas de faculdade de Direito, “o lucro vem do alto volume de serviços”. Há alguns fatores que garantem a popularidade das lojas alaranjadas da Axess: preços acessíveis, horário fora do expediente normal — quando a maioria das pessoas não está trabalhando — e um ambiente informal e familiar, em que o som de carrinhos de compra, dos caixas, dos clientes e dos alto falantes da loja fazem parte do cotidiano.

“As pessoas se sentem intimidadas em um escritório tradicional de advocacia. Em nossos escritórios no Walmart não há qualquer tipo de intimidação”, disse ao jornal Toronto Star a sócia Lena Koke. Afinal, os serviços estarão disponíveis em meio às atividades cotidianas das pessoas. E é possível entrar pela porta amplamente aberta do escritório com um carrinho de compras e encostá-lo ao lado da mesa extremamente simples de um advogado.

A Axess Law também oferece outros serviços de rápida execução, de uma maneira geral, como preparação de procurações, divórcios consensuais, questões imobiliárias — além de alguns serviços normais de imobiliárias. Em favor do “jogo rápido”, há formulários criados pelo escritório, instalados nos computadores, que são usados em testamentos, por exemplo. Mas modificações são feitas, conforme necessário, e o advogado responsável pode defender o cliente, se o testamento for contestado.

Os sócios disseram ao jornal que não aceitam casos suspeitos. “Por exemplo, se um cidadão, que tem um pai com 95 anos, não fala inglês, e diz que o pai quer modificar o testamento para deixar todos os bens para ele, seu caso não é aceito”.

Casos mais complexos são recomendados para escritórios de advocacia tradicionais, com os quais a Axess Law se relaciona. Nesse ponto, a “loja” presta um bom serviço a outros escritórios tradicionais de advocacia. “Muita gente que entra aqui, para pedir uma informação, por exemplo, acaba descobrindo que precisa contratar um advogado”, disse Lena Koke ao jornal.

As cinco “lojas” Axess Law, cujo slogan é “Direito de maneira fácil” (Law made easy), foram instaladas em lojas da Walmart em Toronto e cidades vizinhas, na Província de Ontário. Os sócios disseram ao jornal que pretendem cobrir todo o estado em dois anos e todo o Canadá em quatro anos.

Publicações da comunidade jurídica americana, com o FindLaw, o Lawtimes e o Jornal da ABA (American Bar Association) suspeitam que esse modelo de escritório de advocacia pode transpor a fronteira e se instalar nas milhares de lojas do Walmart nos EUA – uma perspectiva assustadora para quem teme a comoditização dos serviços jurídicos.

Nos EUA, não é permitido que não advogados sejam sócios de escritórios de advocacia. Mas se o Walmart simplesmente arrendar espaço em suas lojas a escritórios de advocacia, sem compartilhar lucros ou a propriedade, a operação não seria ilegal, diz o Strategist Blog do FindLaw. E se o Walmart decidir vender formulários para autosserviços jurídicos, como alguns sites já o fazem, nada poderá ser feito para conter o empreendimento.

Para o blog, a comunidade jurídica tem de entender que há uma lacuna muito grande nos serviços jurídicos, porque uma faixa muito grande da população não tem acesso à advocacia e à Justiça. É preciso encontrar uma maneira de oferecer serviços jurídicos a essa parcela da população, sem que a qualidade seja sacrificada. E que permitam aos advogados manter um padrão de vida decente, para que esse tipo de prática seja atraente, diz o blog.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2014, 10h02

Comentários de leitores

14 comentários

Outra realidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Assim, se o modelo canadense fosse imediatamente instaurado no Brasil sem uma mundança de mentalidade nós teríamos juízes anulando contratos de honorários que demandaram a atuação de um departamento inteiro de advogados por anos, na casa dos milhões, porque o advogado do Walmart cobra R$50,00 para "bater" um contrato de aluguel simples, consundo 5 minutos. Na saga de exterminar a advocacia, os agentes públicos irão fatalmente igualar a situação altamente complexa, que demanda anos de trabalho, com a situação banal, que consome 5 minutos de trabalho do advogado. No Canadá não há agentes públicos querendo exterminar a advocacia, e todos os juízes conferem à advocacia o devido respeito. É outra realidade cultural, muito diferente da nossa.

Ainda o Prætor (Outros)

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Existe no Brasil uma atuação uniforme dos agentes públicos (uma espécie de "operação padrão") procurando a todo custo e a qualquer preço desestabilizar a advocacia. E uma das técnicas utilizadas é a desorientação. Os agentes públicos tentam tratar de uma forma idêntica casos complexos, que demandam uma atuação intensa do advogado e elevado apuro técnico, e casos simples. As considerações do comentarista Prætor (Outros) são um exemplo desse método. Quem conhece a área jurídica sabe que as ações previdenciárias são demandas altamente complexas, que discutem valores por vezes vultosos. Apenas para ficar em um único exemplo, que sempre cito, há alguns anos ingressamos com uma ação discutindo a concessão de aposentadoria especial para um enfermeiro de 44 anos de idade, cuja valor provável do benefício é de 3 mil reais. Veja-se que quando essa causa chegar ao fim, nós teremos valores a receber (o chamado "atrasado"), mas as vantagens da ação nem de longe param nesse ponto. Exemplificando, muito provavelmente esses segurado viverá pelo menos até os 74 anos, que é a expectativa de vida média. Assim, se a ação terminar quando ele tiver 54 anos, ele terá ainda a receber as parcelas até os 74 anos. São mais 20 anos, com 13 parcelas anuais de 3 mil reais (R$3.000,00 X 20 X 13), o que dá em torno de R$780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Digamos que eu esteja cobrando neste caso 30% sobre os atrasados. Neste caso nós teremos (R$3.000,00 X 10 X 13) * 30%, o que dá R$117.00,00 quando as vantagens totais obtidas pelo cliente com a ação são de R$1.170.000,00. Agora, vale a pergunta: qual advogado vai dignamente defender uma demanda cujas vantagens pecuniárias ao cliente supera 1 milhão de reais para ganhar 2, 3 ou 5 mil reais a título de honorários?

Questão de consciência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão, prezado O.E.O (Outros), é de mentalidade. Como eu disse, nós só poderíamos inaugurar esse modelo de prestação de serviços aqui no Brasil se a população tivesse ampla consciência da natureza do trabalho que estão tomando. Infelizmente, a advocacia entre nós ainda é uma grande desconhecida, embora tenhamos 800 mil advogados em atuação e quase 100 milhões de processos em curso. Há toda espécie de trabalho a se realizar na área, que pode ser muito simples e no outro extremo altamente complexo, e o cidadão comum não compreende essa problemática. Veja-se, a título de exemplo, o comentário do Prætor (Outros), demonstrando uma completa alienação à realidade da advocacia.

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