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"Criação de castas"

Presidentes dos TRFs se opõem a carreiras do STF e do STJ

Os presidentes dos tribunais regionais federais são contra a criação de carreiras funcionais exclusivas para as cortes superiores e para o Supremo Tribunal Federal. Em ofício enviado ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer, os desembargadores federais afirmaram que a iniciativa vai criar "castas entre servidores da mesma competência e carreiras afins".

A reclamação dos desembargadores é a respeito de um projeto chefiado pelo ministro Joaquim de criar um regime próprio e exclusivo para os funcionários do STJ, do Supremo, do TST, do TSE e do STM. Hoje, os servidores desses tribunais seguem o mesmo rito das demais carreiras da Justiça Federal, aí inclusos salários, benefícios e regimes de promoção.

No ofício, os presidentes dos TRFs afirmam que a Justiça Federal é a única do país que conseguiu reduzir suas despesas ao longo dos oito anos em que vem sendo feita a pesquisa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Também dizem que, se o problema são os gastos, a Justiça Federal rendeu aos cofres da União R$ 9 bilhões por meio de decisões judiciais. Segundo os desembargadores, esse valor é o equivalente ao que a União conseguiu levanter judicialmente em processos de cobrança da dívida ativa. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-2.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2014, 11h51

Comentários de leitores

5 comentários

Resposta ao Dapirueba (qual nome?)

Leonardo BSB (Outros)

Prezado Dapirueba,
Em nenhum momento disse que trabalho com processos, tampouco que não são os ministros dos tribunais superiores que julgam os processos, tanto que afirmei que o trabalho dos servidores é de auxílio e que o ex-Ministro do STF, Cezar Peluso, sim, havia dito, em uma entrevista a uma Revista semanal, que tinha que depositar muita confiança nos servidores, pois o trabalho era desumano, não dava para exercer a mesma magistratura que já exerceu como desembargador - até porque ministros têm que rotineiramente se preocupar com teses novas, relevantes e uma infinidade de processos, sem paralelo nas instâncias ordinárias - basta ver o número de processos distribuídos anualmente ao TST, STJ e STF. Portanto, o trabalho é de auxílio, magistratura é com os ministros que, por sinal, recebem mais do que desembargadores e juízes. Pros servidores não se aplica o mesmo, não deveria, por lógica, ser aplicada a mesma solução? Curioso ver que o prezado Dapirueba não refutou meus argumentos, mas apenas tergiversou e partiu para o ataque pessoal, omitindo ser servidor do Judiciário, pois, no meu entender, fala como se nada tivesse a ver com a questão. Aliás, nem acredito que o desatrelamento seria nocivo às instâncias ordinárias, acredito que o atrelamento sim, pois nivela por baixo. Falo com a convicção de quem tem familiar e grandes amigos servidores das instâncias ordinárias.

Defesa de interesse próprio.

Dapirueba (Outro)

Natural um servidor de Brasília (BSB), que certamente será agraciado com potencial aumento decorrente de carreira própria, defender a casta.
A questão para a ideia de se criar carreiras próprias nada mais é do que $$$ e não o blá blá blá do comentário.
Se for para conceder reajuste para uns parcos servidores, ainda que já bem remunerados, o impacto é pequeno, pouco se comenta e a coisa passa desapercebida, sem maiores comentários da imprensa. Assim, para os amigos da corte, a coisa fluirá mais fácil....
Se todos estiverem numa única carreira, o impacto financeiro é maior e a grita é geral. Veja que para dar magnitude, grandiosidade a reajustes, a conta da imprensa já não é mais mensal, é anual. A conta fica mais gorda e dá para encher mais os olhos (de quem lê) e a boca (de quem comenta): "Governo concede aumento a servidores que irá custar XXX Bilhões por ano.". Daqui a pouco a conta será por décadas....
Bom, como sempre, para os amigos da corte, tudo; para os "não amigos", os rigores da lei.
Agora, o comentário chega a dar medo. Se os Ministros não dão conta de analisar os processos, quem os analisa??? O Leonardo BSB??

Isso é argumento?

Gilberto Picolotto Junior (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Só eu que achei estranho ou é isso mesmo? Um dos argumento para a tese da Justiça Federal é que: "a Justiça Federal rendeu aos cofres da União R$ 9 bilhões por meio de decisões judiciais". E daí? Justiça não é lugar de se arrecadar dinheiro, o objetivo mor é a pacificação dos conflitos, substituir a vontade das partes e aplicar o direito ao caso concreto objetivando a justiça social mesmo que uma das partes seja pessoa jurídica de direito público. Quem advoga sabe: privilégios processuais e materiais aos entes da federação, prazos diferentes, pagamento por precatório, relações contratuais com cláusulas exorbitantes, tudo em nome do princípio da supremacia do interesse público sob o privado, até quando esses privilégios são bons para os produtores de riqueza nacional, que são os empreendedores. Nessas horas que fica institucionalizada o evidente caráter absolutista do Estado. Acreditava eu, com toda minha inocência, que os poderes estavam aí para fazer o "Check and Balances", mas não, é coalizão entre poderes, a justiça se vangloriando por ter arrecadado dinheiro para o ESTADO, tá certo, é melhor ler isso que ser cego. Mas enfim, tem gente que acha isso bonito, não há como agradar gregos e troianos.

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