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Crédito imobiliário

Normas para portabilidade com FGTS entram em vigor

A partir desta segunda-feira (5/5), o trabalhador pode se beneficiar com as novas regras de portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade está disponível em todos os bancos privados e públicos.

De acordo com as normas, o cliente pode transferir o saldo devedor do imóvel para outro banco que ofereça juros mais baixos. Após escolher o melhor plano, o novo banco pagará a dívida original, e o contrato passará a valer.

A Circular 650, da Caixa Econômica Federal, foi publicada no dia 22 de abril, no do Diário Oficial da União. Segundo o documento, o valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito. 

A Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida se houver divergência entre as informações repassadas pelos bancos. O custo operacional acordado entre as instituições financeiras para fazer a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao cliente.

Leasing
Também entram em vigor hoje as novas regras para portabilidade de outras operações de crédito e de arrendamento mercantil. A mudança no cálculo do saldo devedor foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional no dia 27 de março.

Anteriormente, as instituições financeiras precisavam atualizar o saldo devedor com base na diferença da taxa Selic entre o dia de abertura e o dia de liquidação. Agora, para quitar o empréstimo, a taxa usada para definir o valor será a dos juros do contrato.

Os bancos que receberem propostas de portabilidade de crédito terão cinco dias para fazer uma contraoferta com taxas menores para segurar o cliente. 

O CMN determinou ainda o uso obrigatório de sistema eletrônico para comunicar as operações de portabilidade, evitando que clientes liquidem as operações antecipadamente e migrem para outros bancos sem fazer a portabilidade, pagando Imposto sobre Operações Financeiras duas vezes. O prazo e o valor do financiamento original são mantidos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2014, 16h49

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