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Atendimento ao eleitor

Dez TREs fazem plantão neste fim de semana

Dez tribunais regionais eleitorais de todo o país fazem plantão neste final de semana (3 e 4/5) para eleitores solicitarem transferência do seu título, fazerem inscrição eleitoral ou solicitarem uma seção eleitoral especial em caso de deficiência ou mobilidade reduzida.

Já chegou ao fim o pré-atendimento via internet. Agora, o cidadão deverá comparecer em um cartório eleitoral até o dia 7 de maio para solicitar o serviço desejado. Os horários são os seguintes: Alagoas, das 7h30 às 18h30; Ceará, das 8h às 12h; Espírito Santo, das 13h às 18h; Maranhão, das 8h às 19h; Mato Grosso do Sul, das 8h às 17h; Minas Gerais, das 12h às 18h; Pará, das 8h às 14h; Rio Grande do Sul, das 9h às 19h; São Paulo, das 9h às 18h; e Rondônia, das 9h às 19h.

Todo brasileiro entre 18 e 70 anos de idade tem obrigação de estar quite com a Justiça Eleitoral para votar em outubro deste ano. De 16 a 18 anos e acima de 70 anos, a votação é opcional. A pessoa com deficiência não está sujeita à sanção caso seja impossível ou demasiadamente oneroso cumprir as obrigações eleitorais. A comprovação deve ser feita ao juiz eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2014, 15h45

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