Tribunal de SP deve regulamentar designações de juízes auxiliares

O Conselho Nacional de Justiça determinou neta segunda-feira (16/5) que o Tribunal de Justiça deverá regulamente em 60 dias, com critérios impessoais e objetivos, as designações de juízes auxiliares da capital paulista.

De acordo com reportagem publicada no blog do jornalista Frederico Vasconcelos, do jornal Folha de S.Paulo, a decisão foi tomada por maioria, no julgamento de providências pedido por Roberto Luiz Corcioli Filho, juiz de direito auxiliar em São Paulo.

Segundo Corcioli Filho, em junho do ano passado, ele foi comunicado por um juiz assessor da presidência do TJ-SP que, a pedido do então corregedor-geral, desembargador José Renato Nalini, cessaria sua designação para atuar no Fórum Criminal Central de São Paulo.

Para o juiz, o motivo do afastamento seria uma representação formulada contra ele por membros do Ministério Público — o intuito da mudança seria preservá-lo e poupar o TJ-SP. Ele acrescentou que os promotores estariam insatisfeitos com o teor de suas decisões.

Corcioli Filho argumentou ainda que seu isolamento da área criminal seria ilegal, o que tornou-se mais evidente quando sua representação foi arquivada por decisão do Órgão Especial do TJ-SP, em fevereiro de 2014.

Com o arquivamento da representação, o juiz pediu seu retorno aos plantões criminais e infracionais e que, eventualmente, voltasse a autar na área criminal. Não houve resposta e ele decidiu apelar ao CNJ.