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Criminalização da pobreza

Condenado por furtar e devolver par de chinelos só consegue HC no Supremo

Somente fatos objetivos com relevante lesão a bens jurídicos devem ser levados em conta para caracterizar infração penal. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus a um homem condenado a um ano de reclusão em regime semiaberto pelo furto de um par de chinelos no valor de R$ 16. Segundo a defesa, o bem foi devolvido imediatamente à vítima.

A prisão do réu havia sido determinada tanto pelo juízo de primeira instância quanto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação, rejeitando argumentos da defesa sobre a atipicidade da conduta e afirmando que o acusado já fora condenado anteriormente pelo crime de furto.

A Defensoria Pública da União apresentou então pedido de HC ao Supremo. Embora o réu seja reincidente, o defensor Jair Soares Júnior alegou que o valor irrisório do bem roubado e sua imediata restituição à vítima não caracterizariam a conduta como perigo social.

O ministro aceitou o argumento e concedeu liminar para suspender a condenação imposta nas instâncias inferiores até o julgamento do mérito do Habeas Corpus. Barroso disse ter seguido “recente orientação plenária no sentido de que acolher o aspecto subjetivo como determinante para caracterização da contravenção penal equivale a criminalizar, em verdade, a condição pessoal e econômica do agente”.

Ele afirmou ainda que “a condenação transitada em julgado constitutiva da reincidência do ora paciente refere-se a delito patrimonial sem violência ou grave ameaça à pessoal, o que sugere a vulnerabilidade social do agente”. O número do processo não foi divulgado. Com informações da Assessoria de Comunicação Social da DPU.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2014, 19h23

Comentários de leitores

16 comentários

O dono do chinelo

Alppim (Oficial de Justiça)

Ainda bem que devolveram a Havaiana. Do contrário o que me recomendariam: mediação, arbitragem, conciliação, ação possessória ou uma inibitória para o chineleiro não fazer mais isso?

Não pode não

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É claro que não se pode furtar, nem chinelo nem o sapato de cristal da 'CINDERELA'. O que se questiona é o desplante de um país falido que emprega o seu aparato policial|judicial para punir um pé de chinelo que furta chinelo, enquanto centenas de milhões de reais são igualmente "furtados" da sociedade (da qual o comerciante vítima também pertence ) pela ação de políticos corruptos, enquanto se espera pacientemente que os valores subtraídos e não pagos sejam inscritos na dívida ativa para "um dia" eventualmente ser cobrada, se e quando for o caso. Portanto o foco em debate não é o chinelo, nem o infrator e nem o resultado obtido com o HC: é o ABSURDO DE UMA NAÇÃO SEM INSTITUIÇÕES SÉRIAS. -"QUANDO OS GOVERNANTES PERDEM A VERGONHA, O POVO PERDE O RESPEITO"

Furtar...

Bellbird (Funcionário público)

Furtar pode, desde que dos outros. Muitos do que aqui reclamam são os primeiros a bater na porta da DP quando a cachorrinha da madame está latindo ( estou falando da cachorrinha e não da madame). É a hipocrisia em seu sentido literal.

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