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Gestão de precatórios

Após 9 meses de afastamento, ex-presidente do TJ-BA retoma atividades

Afastados desde novembro por decisão do Conselho Nacional de Justiça, os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto, ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia, foram reintegrados à corte nesta segunda-feira (28/7), segundo noticiou o portal G1.

Na semana passada, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar que autorizava Hirs a retomar as atividades. Ele havia sido afastado por decisão do CNJ em processo administrativo disciplinar que já durava oito meses, sendo que o prazo estipulado pelo próprio CNJ é de 140 dias. A demora embasou a decisão de Lewandowski. A decisão também beneficiou Telma Laura.

O processo foi instaurado para apurar supostos problemas na gestão de precatórios judiciais, cálculos incorretos contra o erário, juros e multas excessivas e erros de julgamento em execuções. O prejuízo seria superior a R$ 400 milhões.

O CNJ entendeu que o afastamento era devido porque Hirs “encarna a representação do poder Judiciário da Bahia e também está investido dos deveres de gestão e da condição de ordenador de despesa”.

Sobre os argumentos adotados pelo conselho, Lewandowski considerou que o TJ-BA já possui um novo corpo diretivo, eleito e empossado. “Assim, mesmo que se autorize o impetrante a reassumir as suas funções, ele não retornará à presidência do tribunal, limitando-se a exercer as atividades judicantes próprias ao cargo de desembargador.”

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2014, 21h10

Comentários de leitores

3 comentários

Perdido no tiroteio

João da Silva Sauro (Outros)

Confesso que não entendi o comentário de Flávio Souza. O que tem a participação no legislativo com o caso?

Tenho dito

Flávio Souza (Outros)

Gente, em meus questionamentos tenho insistido que enquanto o povo não participar do processo legislativo de verdade e exigir de seus representantes que obedeçam ao que o povo determinar, salvo melhor juízo, o Brasil caminha daqui para o pior. Infelizmente não vejo saída para quase tudo que temos assistido e vamos continuar assistindo.

Caça às bruxas!

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Nos últimos anos, sob pretexto de "fiscalizar" o Poder Judiciário temos vistos uma simbiose entre CNJ, MP e Imprensa que tem revelado uma postura que merece reflexão sobre seus reflexos aos direitos e garantias da defesa. Ninguém isento pode discordar que atualmente os magistrados são quase que constrangidos a condenar. O prejuízo é ao direito de defesa. É mais fácil condenar do que absolver. Se absolver, o magistrado poderá ter dificuldades com o MP, com o CNJ e com a imprensa. Assim, é mais fácil condenar.

A publicidade sem limites dos julgamentos do CNJ acabou por arrancar aplausos da opinião pública pelos julgamentos espetáculos, que muitas vezes é sinônimo de injustiça.

Dizia-se que o CNJ iria punir a corrupção dentro do Poder Judiciário.

Mas atualmente, pune-se os magistrados por qualquer coisa.

Se compararmos com o que ocorre no Ministério Público, onde as punições de promotores é raridade, nota-se que há uma "caça às bruxas" contra os magistrados, pois se não condenarem, poderá ser os próximos condenados. A advocacia, comprometida com o direito de defesa, deveria refletir e, através da OAB, debater essa cultura da condenação que há no CNJ.

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