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Novo cálculo da PGR sobre planos econômicos foi destaque

O novo cálculo do lucro dos bancos no período dos planos econômicos apresentado pela Procuradoria Geral da República foi destaque desta semana. Após o primeiro valor, de R$ 441 bilhões, ter sido contestado, a PGR refez os cálculos e concluiu que na verdade o lucro foi de R$ 21,87 bilhões. O valor é suficiente, segundo a PGR, para que, caso os bancos percam a disputa com os poupadores no Supremo Tribunal Federal, paguem o que é cobrado, estimado pelo órgão em cerca de R$ 20 bilhões. . Clique aqui para ler a notícia.

Juízes auxiliares
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do Conselho Nacional de Justiça que estipulou prazo de 60 dias para que o Tribunal de Justiça de São Paulo regulamentasse a designação de juízes auxiliares na capital paulista. Para Lewandowski, os tribunais estaduais têm autonomia para gerir sua organização judiciária interna.  Clique aqui para ler a notícia.

Sustentação oral
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, liminarmente, a exigência de comunicação prévia para advogados que desejam sustentar oralmente suas razões em sessões de julgamento da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. O prazo de cinco minutos para sustentação oral foi mantido. "Merece repúdio qualquer determinação que limite o exercício da prerrogativa do causídico de requerer que lhe seja franqueada a palavra", afirmou a conselheira Gisela Gondin Ramos, relatora do caso Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS

Entrevista de domingo
Atendimento é o fator decisivo para o crescimento de qualquer escritório. A opinião é do jornalista Alexandre Secco, editor da Análise Advocacia</i>. "Acompanhamos nesses dez anos uma série de estratégias, alternativas, sacadas, e o que a gente observou como elemento essencial é o bom atendimento, uma prestação de serviço jurídico adequado", afirma. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
Na coluna Limite Penal, o advogado Aury Lopes Jr. afirma que o direito à duração razoável do processo tem sido ignorado no Brasil. "Existem muitos prazos no Código de Processo Penal, mas completamente despidos de sanção processual, o que equivale a não ter prazo algum...".  Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
O advogado Rodrigo Leme Freitas defendeu em artigo publicado no dia 19 de julho que a uniformização da jurisprudência, conforme prevê o projeto que atualiza o Código de Processo Civil, traz riscos a aplicação do direito. "Não se pode negar, de fato, que a segurança jurídica seja fundamental para um exercício harmonioso da jurisdição. Mas o incidente, na verdade, potencializa esse problema, uma vez que sob o argumento da uniformização da jurisprudência e da celeridade, ele engessa o sistema e cria grave insegurança ao jurisdicionado que, nesses casos, perde a garantia de que o seu pleito será analisado adequadamente pelo Estado". Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 520,7 mil visitas e teve 922,3 mil visualizações de página de 18 a 24 de julho. A quinta-feira (24/7) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 93,7 mil visitas.

Com 15 mil visitas, o texto mais lido foi a coluna Senso Incomum, do jurista Lenio Streck. No texto publicado esta semana, Streck questiona qual é o papel das instituições em uma democracia? "Há, com efeito, uma esquizofrênica superposição de funções e poderes entre a Defensoria Pública e o Ministério Público", afirma. Clique aqui para ler a notícia.

A segunda notícia mais lida, com 7 mil visita, trata da decisão de uma juíza do Ceará que determinou que um cinema não pode proibir entrada de alimentos comprados em outro local. Segundo ela, o cinema que impede a entrada de clientes com alimentos comprados em outro lugar está praticando a venda casada. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
Promotor requer absolvição e defensor, condenação: que jabuticaba é essa?
Cinema não pode proibir entrada de alimentos comprados em outro local
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Empresa deve indenizar mulher que se separou por trabalhar demais
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Google não é obrigado a excluir vídeos sobre Nissim Ourfali na internet


Manchetes da Semana
Condenado que não tem como praticar crime pode recorrer em liberdade
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Procuradoria-Geral Federal não representa União em ação trabalhista
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PGR admite erro de R$ 419 bilhões em cálculo sobre planos econômicos
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Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2014, 13h52

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