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Assistência impedida

Sete centros sociais do RJ são fechados por estarem ligados a candidatos

Sete centros sociais, que atendiam à população mais humilde da Baixada Fluminense e em Santa Cruz, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, foram fechados pela Justiça Eleitoral do Rio este mês. Esses centros assistencialistas foram desativados por serem vinculados a políticos, e, em sua maioria, candidatos — o que desrespeita a legislação.

Os serviços prestados — em geral, de medicina, enfermaria e odontologia —eram, aos olhos do Tribunal Regional Eleitora do estado, ilegais. A fiscalização agiu a partir de denúncias de irregularidades e as operações de fechamento tiveram base no poder de polícia atribuído ao juiz eleitoral responsável pela fiscalização.

Em quatro centros fechados, a decisão foi da coordenadora estadual da fiscalização da propaganda eleitoral do Rio de Janeiro, juíza Daniela Barbosa Assupção de Souza, juíza-auxiliar da Presidência do TRE-RJ. E, nos outros três, em Duque de Caxias, a decisão foi da responsável pela fiscalização na cidades, juíza Vera Maria Andrade Lage, da 78ª Zona Eleitoral.

Políticos e serviços
Os políticos podem ser processados por abuso de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e uso da máquina pública. O Centro Social Fisioterapia do Povo, no bairro Santa Lúcia, em Duque de Caxias, na Baixada, era ligado ao deputado estadual e candidato à reeleição, Marco Figueiredo (PROS) e outros dois, no Bom Retiro, eram ligados à vereadora e candidata a deputada estadual, Maria de Fátima Pereira de Oliveira, conhecida como Fatinha (SD).

No centro do deputado Marco Figueiredo, os fiscais encontraram documentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e guias de exames com o timbre da prefeitura. No centro assistencial de Fatinha, havia farto material de campanha com fotos dela e do candidato a deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB), além de agenda de exames médicos e números de títulos eleitorais. No Cás-Fatima, no mesmo bairro, havia aparelhos de ultrassom; fichas cadastrais de eleitores, além de computador e medicamentos, muitos com a validade vencida, e material de limpeza Green Life, contratada pela prefeitura.

Numa sala de ginecologia, os fiscais apreenderam fichas da Associação Beneficente Adilson Moreira Theodoro (ASBAMT), parente do deputado estadual e candidato à reeleição Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PMDB). O Grupo de Apoio à Promotoria (GAP) do Ministério Público Estadual participou da operação.

Já em Santa Cruz, os fiscais fecharam o Instituto Social Luiz Fernando Petra, mantido pelo deputado estadual José Roberto de Oliveira, o ex-jogador, cujo nome "de urna" é Bebeto Tetra (SD), candidato à reeleição. O centro social era também comitê eleitoral, com panfletos e fichas cadastrais, cópias de títulos de eleitor e seus locais de votação. Além de serviços gratuitos de odontologia e reabilitação, eram oferecidos cursos do Serviço Nacional do Comércio (Senac). O deputado pode responder por conduta vedada a agente público, abuso de poder econômico e compra de votos, inclusive por usar verbas públicas para autopromoção e campanha eleitoral.

Além do convênio com o Senac e papéis timbrados da entidade, fiscais apreenderam documentos que indicam doações em dinheiro do Ministério do Esporte, R$ 6,7 mil em espécie, material esportivo com o logotipo do Estado, cadernos com a descrição de despesas de campanha deste ano e de eleições passadas, cartões de visita do deputado, cestas básicas e produtos odontológicos em uso, mas fora do prazo de validade.

No pedido de busca e apreensão do Ministério Público, o centro assistencial era atribuído ao "candidato Luiz Fernando Petra" que, porém, morreu em 2002. Coordenadora estadual da fiscalização, a juíza Daniela Barbosa determinou investigações que revelaram que Bebeto era cunhado de Petra e ajudava a manter o centro social ativo. No Facebook, o ex-jogador chegou a postar que "acompanha" o centro social "desde 2003 junto com a família Petra". Para a juíza, eles "continuavam a fomentar o assistencialismo", para "favorecer suas campanhas eleitorais". 

Em Duque de Caxias, os fiscais apreenderam computadores, receitas do SUS, medicamentos vencidos, três leitos de enfermaria, fichas de cadastro, cadeiras de rodas, muletas e moldes dentários em dois centros sociais, o Fábrica de Sonhos, do vereador Mazinho (PDT), e a Associação Pró-Melhoramento do Gramacho, do vereador Boquinha (PDT). Também foi lacrada a Associação Cultural Samuel Corrêa (ACESC), do deputado estadual e candidato à reeleição Samuquinha (PR). Os centros assistenciais funcionavam nos bairros carentes de Santa Cruz, Gramacho e Chacrinha, oferecendo aulas de ginástica, cursos profissionalizantes e serviços médicos e odontológicos gratuitos. Com Assessoria do TRE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2014, 19h53

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