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Novas medidas

TJ da Bahia implementa agregação de comarcas e turno único de trabalho

O Tribunal de Justiça da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (23/7), em turno único, a fusão de comarcas do interior e o turno único de trabalho nas unidades judiciais de primeiro e segundo graus, que passarão a funcionar das 8 às 15h.

Segundo o projeto aprovado, a comarca que não contar com juiz titular e que tiver um número de processo ajuizados, no último triênio, igual ou menor a 50, será agregada a outra de maior volume processual e que esteja a até 50 quilômetros de distância.

Apesar da fusão, os fóruns das comarcas continuarão funcionando normalmente, recebendo, inclusive, novas ações. Os processos antigos não serão transferidos, o que também vale para os servidores.

Diferentemente do que ocorreu em 2011, não se trata de desativação. Naquele ano, 41 comarcas deixaram de funcionar. Todos os processos foram levados para comarcas vizinhas e os servidores foram transferidos.

Turno único
Os desembargadores também aprovaram a proposta de turno único de trabalho, com indicação de implantação imediata. O objetivo é otimizar os trabalhos nas unidades judiciárias e aproveitar melhor o quadro funcional, principalmente no primeiro grau, além de reduzir custos. A proposta aprovada inclui as unidades judiciais de primeiro e segundo graus, que passarão a funcionar das 8 às 15 horas.

As unidades administrativas e os Juizados Especiais seguirão com expediente atual, sem alteração no horário de trabalho. Segundo o TJ-BA, a medida não irá prejudicar partes e advogados. Os protocolos judiciais e os serviços de distribuição de primeiro e segundo graus continuarão funcionando das 8 às 18 horas, sem interrupção. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-BA.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2014, 15h32

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