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União vs credores

Justiça Estadual autoriza e Justiça Federal veta leilão de prédio da Vasp

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Após a Justiça Estadual de São Paulo autorizar o leilão do prédio que abrigou a sede da companhia aérea Vasp no aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade do imóvel. O leilão estava marcado para 31 de julho.

A decisão da juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, titular da 11ª Vara Federal Cível em São Paulo, suspende quaisquer atos sobre a alienação judicial no processo de falência da empresa. Além disso, ordenou o bloqueio da matrícula do imóvel e garantiu a posse do edifício à União, por intermédio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Briga pelo imóvel
A União ajuizou a ação contra a Vasp afirmando ter o domínio sobre o imóvel de cerca de 15 mil metros quadrados, localizado no perímetro do aeroporto de Congonhas. A empresa, que teve sua falência decretada em 2008, alegava ser dona do prédio, pois na década de 1980 o governo do estado de São Paulo teria doado o bem.

Para instalar o aeroporto de Congonhas na capital paulista, o estado de São Paulo desapropriou terras no local e assinou com a União um contrato de concessão para a manutenção, aparelhamento e exploração do aeroporto, no qual era prevista, ao final do prazo de 25 anos, a reversão das edificações para o patrimônio da União.

Com o fim do contrato de concessão, a União assumiu o serviço do aeroporto por meio da Infraero, bem como teve incorporada ao seu patrimônio toda infraestrutura aeroportuária. Entretanto o imóvel em disputa nessa ação não foi incluído no rol dos bens. Ao contrário, foi doado à Vasp pelo estado de São Paulo.

Para a juíza Regilena Bolognesi, “a ausência do imóvel no termo de incorporação administrativa não traz implicação alguma ao domínio da União sobre o bem, uma vez que a União adquiriu o domínio do imóvel quando da sua desapropriação, independentemente de registro imobiliário ou incorporação administrativa”.

A magistrada ainda acrescenta que a doação feita pelo estado de São Paulo para a Vasp não tem validade, bem como a averbação da propriedade em nome da Vasp na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

O domínio do imóvel, diz a juíza, sempre foi e continua sendo da União e, consequentemente, não pode ser leiloado no processo de falência da empresa de aviação.

Leilão
Segundo decisão do juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, Daniel Carnio Costa, o prédio da antiga sede da Vasp deveria ir à leilão no dia 31 de julho. O antigo edifício da Vasp em Congonhas é avaliado em quase R$ 90 milhões.

Segundo o advogado Daniel Albolea, que representa Wagner Canhedo, ex-presidente da Vasp, a contestação da União pode estar equivocada porque o imóvel está matriculado no nome da Vasp há cerca de 30 anos. “O administrador judicial, o Alexandre Tajra, é quem deve ser citado", diz ele, que pretende se manifestar como terceiro interessado no processo.

O advogado afirma que contestou a avaliação monetária do imóvel e também tentava impugnar o leilão. “Pedimos na segunda-feira [21/7] a suspensão do leilão, porque o laudo de avaliação de imóvel está desatualizado, é de 2006. O mercado imobiliário teve uma valorização muito maior do que a inflação. Pedimos então uma nova avaliação e, depois, a realização do leilão com preços de mercado."

Outros cinco leilões com bens da Vasp estão marcados para este ano (três em agosto e dois em setembro), com obras de arte, móveis, porcelanas e utensílios utilizados no interior das aeronaves, protótipos de aviões da empresa e objetos para colecionadores, como caixa-preta e outras peças.

O valor arrecado será utilizado prioritariamente para o pagamento dos credores trabalhistas, até o limite de 150 salários mínimos para cada um. Parte deles já recebeu créditos — provenientes dos últimos leilões. 

Processo 0012625-89.2014.403.6100

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2014, 20h40

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