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Fair play financeiro

Dilma se reúne com Bom Senso F.C. por responsabilidade fiscal em clubes

Integrantes do movimento Bom Senso F.C., que pedem melhorias nas condições de trabalho de jogadores de futebol, foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (21/7) e sugeriram alterações no projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte para defender os direitos dos atletas.

Além da presidente e de integrantes do Bom Senso F.C., participaram da reunião o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e representantes do Ministério da Fazenda.

O secretário do Futebol do Ministério da Justiça, Antonio José Carvalho do Nascimento Filho, disse que o governo diverge da posição dos atletas. "O que saiu dessa reunião foi a necessidade de aprimoramento deste projeto. Uma delas é aprofundar um pouco mais as medidas de contrapartida que são a base deste projeto todo" disse o secretário.

“O que nós queremos colocar no projeto são vários tipos de punição [para os clubes que não pagam os salários dos atletas] e que existam mais meios de fiscalização. Hoje nós temos apenas uma certidão negativa de débito e nós queremos que tenha ali uma fiscalização trimestral", defendeu o diretor executivo do movimento, Ricardo Martins.

A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê o reparcelamento em até 300 meses das dívidas tributárias e trabalhistas dos clubes de futebol. "O Bom Senso nunca falou das dívidas ou do reparcelamento das dívidas. O que importa é que, se haverá reparcelamento, que haja contrapartida", afirmou Martins.

De acordo com o Bom Senso F.C., nos últimos cinco anos, o endividamento líquido dos 24 principais clubes brasileiros registrou um crescimento de 74%. A maior fatia é referente ao endividamento tributário, que hoje chega a cerca de R$ 2,5 bilhões.

O movimento, que reúne atletas e ex-atletas do futebol, também defende que os clubes sejam obrigados a gastar somente aquilo que arrecadam. As mudanças fazem parte do que eles chamam de “fair play financeiro”. O modelo defendido pelo grupo é baseado no da UEFA (órgão que controla o futebol europeu) e já é aplicado em pelo menos cinco ligas na Europa.

Eles também reivindicam que os clubes só tenham direito ao parcelamento se comprovarem que estão quitando os salários em dia. "Que os clubes sejam obrigados a comprovar pagamentos de salário trimestralmente às entidades de representação da categoria e também às federações estaduais e à Confederação Brasileira de Futebol."

Atualmente, os clubes são obrigados a apresentar, uma vez por ano, uma Certidão Negativa de Débitos. Caso não o façam, podem ser punidos com rebaixamento. De acordo com Martins, o movimento defende um aumento da fiscalização, com a criação de uma entidade específica para esta função, e um escalonamento das punições para quem estiver inadimplente com o pagamento de salários e luvas. O rebaixamento seria a última punição.

"Queremos firmar um pacto no qual os clubes só teriam acesso a este refinanciamento a partir do compromisso de que constem no regulamento da CBF as punições relativas a pagamento de salário, direito de imagem, entre outras”, disse o secretário Antonio Nascimento Filho.

Essa é a segunda vez que Dilma se reúne com os representantes do movimento, fundado em 2013 por jogadores de grandes clubes. A primeira foi em 26 de maio, quando foram discutidas propostas de melhoria do futebol brasileiro. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2014, 12h16

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