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Fraude a licitação

Justiça do Rio de Janeiro aceita denúncia contra ex-diretor da Petrobras

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra o ex-diretor internacional da Petrobras Jorge Luiz Zanela e sete funcionários da empresa estatal, além do diretor de contratos da construtora Odebrecht, Marco Antonio Duran, por fraude à Lei de Licitações. Ele é acusado de modificar o ato convocatório do certame para o Plano de Ação de Certificação em SMS (saúde, meio ambiente e segurança). A decisão é do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27 ª Vara Criminal da capital fluminense.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Zanela, usando prerrogativas de seu cargo, constituiu comissão de licitação “capenga”. A petição inicial mostra que três membros do comitê, apesar de terem assinado a ata de abertura de propostas e relatórios, não estiveram presentes nas reuniões. Após a expedição de convites a oito empresas, foram julgadas três propostas e recomendada a contratação da Odebrecht pelo valor de US$ 825,7 milhões.

Segundo Oliveira Nicolau, a denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos crimes, além do rol de testemunhas, sendo certo que existe justa causa para a ação penal, o que se constata pela juntada do Relatório Final da Comissão Interna de Apuração constituída pela própria presidência da Petrobras para a averiguação de irregularidades após reportagens veiculadas pela imprensa. Uma audiência para interrogatório dos oito acusados foi marcada para o dia 4 de setembro. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.

Processo 0232574-02.2014.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2014, 11h17

Comentários de leitores

1 comentário

comissoes "pro-forma"

tbernardes (Contabilista)

Todos os entes federados utilizam este "recurso" para tripudiarem em cima da Lei 8.666/93!! geralmente são servidores ligados ao chefe-maior do setor responsável pelas licitaçoes! inclusive, são levados a tiracolo de acordo com a dança de cadeiras de uma esfera para a outra!!

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