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Danos morais

Banco deve indenizar por quebra de sigilo que revelou suposta traição conjugal

A violação do sigilo bancário é ato ilícito que ofende o direito à privacidade e à inviolabilidade de dados, garantidos pela Constituição. Com esse entendimento, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Banco de Brasília a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um cliente, cuja companheira teve acesso a seus dados e descobriu uma suposta traição conjugal.

O autor da ação relata que sua companheira, por meio de uma funcionária do banco, teve acesso aos seus extratos bancários e descobriu despesas que geraram dúvidas quanto à fidelidade. O casal se separou, o que, ainda de acordo com o homem, o levou à depressão e ao uso de medicamentos controlados.

O próprio banco, por meio de auditoria interna, constatou o acesso não autorizado. “A funcionária identificada foi demitida, não exercendo mais qualquer atividade nesta instituição financeira. Pedimos desculpas pelo ocorrido, pois sempre zelamos pela segurança e sigilo das informações bancárias de todos os nossos clientes”, afirmou, em comunicado.

O homem ajuizou ação de indenização, na qual pedia R$ 500 mil por danos morais. O banco, por sua vez, sustentou que o comportamento do autor motivou o rompimento do relacionamento e não a quebra do sigilo bancário.

A 8ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou o pedido procedente. A instituição recorreu, sem sucesso ao TJ-DF. Além das garantias constitucionais, os desembargadores da corte citaram a Lei Complementar 105/01 que, em seu artigo 1º, afirma: “as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados”.

“Nesse passo, a quebra do sigilo bancário do autor constitui de forma inequívoca falha na prestação do serviço bancário passível de reparação. O dano moral é evidente”, concluíram os desembargadores. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.

Processo 2012.01.1.008564-8

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2014, 17h11

Comentários de leitores

2 comentários

CONJUR Humor

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Cada dia melhor, e têm aquela do erro da PGR de 95% da tunga dos planos economicos pelos Bancos.

Mais engraçado é que a vítima de invasão de sigilo não ficou deprimido e tomando remédio porque a mulher o largou diante da infidelidade, mas porque descobriu que ele eventualmente tinha outro e não outra, o amor é lindo.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Ponderações

ABSipos (Advogado Autônomo)

Aparentemente a conta não era conjunta, o que torna injustificável a entrega do extrato à cônjuge.

De qualquer forma, com indenizações assim o Judiciário se torna cúmplice de imoralidade, ao premiar o cônjuge infiel que se "socorre do Judiciário" para ter seu comportamento sorrateiro validado e aceito (indenização inclusive que foi superior à media).

Nem irei adentrar no assunto infidelidade, mas sim apenas na ocultação de comportamentos e atos por parte do marido e nisso concordo parcialmente com o argumento do banco-sucumbente, que disse que não foi a divulgação de informações sigilosas que gerou o divórcio, mas sim a conduta do autor.

De qualquer forma, isso me lembra do primeiro ano de faculdade, onde moral e éticas no Direito são bem mais restritas do que as mesmas em um contexto geral ou espiritual.

Comentários encerrados em 29/07/2014.
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