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Critérios de produtividade

Juiz do Tocantins pede no CNJ a suspensão da escolha de desembargador

Um juiz de Palmas (TO) ingressou com um pedido de liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja revista a nomeação de outro colega ao cargo de desembargador no Estado. Foi alegado a necessidade de investigar a produtividade dos candidatos.

O pedido partiu do juiz da 2ª Vara Cível de Palmas Luís Otávio de Queiroz Fraz contra o Decreto Judiciário 198 que promoveu o juiz Helvécio de Brito Maia Neto ao cargo de desembargador, segundo informações do Jornal do Tocantins.

Além do pedido liminar, Fraz pede que seja anulada a sessão do dia 26 de junho e que seja feita uma nova para a escolha de desembargador. O documento foi protocolado no último dia 30 e direcionado ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

No documento, Fraz pede que seja apurada a produtividade de Maia Neto e de outras duas candidatas ao cargo, nos 24 meses anteriores às suas convocações, enquanto ocupavam as funções de juízes substitutos de desembargadores.

Outro pedido  foi que toda a documentação relacionada ao procedimento fosse remetida ao Superior Tribunal de Justiça para apuração. Segundo Fraz, pode ter ocorrido o crime de prevaricação.

O juiz também requereu que o CNJ determine que os votos dos desembargadores que escolheram Maia Neto fossem disponibilizados a ele para a possibilidade de manifestação sobre seus conteúdos. Fraz questiona o fato de que a escolha e a posse do desembargador foram realizadas na mesma sessão.

Ele afirma que esse procedimento foi realizado com propósito de dificultar possíveis recursos. Para ele, o julgamento foi feito antes da consolidação dos dados objetivos de cada candidato à vaga. No dia da escolha, um recurso apresentado pelo magistrado contra os critérios adotados pelo TJ-TO e foi negado pelo Pleno.

Segundo o jornal, Maia Neto afirmou não ter conhecimento do recurso e ressaltou que sua escolha está justificada no voto de cada desembargador que participou da sessão no dia 26. O presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), Roniclay Alves de Morais, também defendeu a nomeação porque cada desembargador apresentou seus critérios durante a sessão.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2014, 14h48

Comentários de leitores

1 comentário

Produção ele tem...

ius (Advogado Autônomo - Civil)

Foi o primeiro juiz tocantinense a ter em seu juízo apenas processos virtuais:

http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/23431-2-vara-civel-de-palmas-e-a-primeira-totalmente-virtualizada

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