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Danos morais

Emissora não deve indenizar ex-juiz Nicolau por chamá-lo de “Lalau”

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de indenização por danos morais do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto contra a TV Ômega. Ele pedia reparação por ter sido chamado, no programa Rede Fama, de “ladrão” e citado em músicas como “Lalau”.

Em dezembro de 2000, o apresentador do programa veiculou reportagem humorística sobre superfaturamento e desvio de dinheiro público na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na época presidido pelo ex-juiz (foto). O pedido de indenização já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ao negar o recurso, o ministro Marco Buzzi afirmou que a liberdade de manifestação do pensamento não constitui direito absoluto e deve ser relativizada quando colidir com o direito à proteção da honra e da imagem dos indivíduos ou ofender o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

De acordo com a jurisprudência do STJ, no entanto, não há ofensa à honra do cidadão quando, no exercício do direito fundamental da liberdade de imprensa, informações verdadeiras e de interesse público são divulgadas, principalmente no caso de atividade investigativa.

Para Buzzi, o TJ-SP adotou o entendimento do STJ para se manifestar sobre a inexistência de dano moral no caso, pois as afirmações apontadas como ofensivas não decorreram de criação fantasiosa dos comunicadores. Os magistrados consideraram que a reportagem em questão apenas narrou de forma humorística os atos criminosos praticados pelo ex-juiz.

A decisão da corte estadual, mantida pelo ministro Marco Buzzi, concluiu que não há no processo comprovação de que a alcunha “Lalau” tenha sido criada pela emissora ou mesmo pelo apresentador do programa. “Aliás, diversas músicas foram criadas na ocasião para ilustrar os atos praticados pelo então juiz de direito, pelos quais inclusive foi condenado”, afirma o acórdão. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

AREsp 147.136

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2014, 14h29

Comentários de leitores

3 comentários

É o fim dos tempos...

Mig77 (Publicitário)

Para o larápio togado em questão, cadeia é um presente inaceitável para as pessoas de bem !!!

Nem o Renato Aragão faria melhor , so rindo , e muito !

hammer eduardo (Consultor)

Realmente temos que tirar o chapeu para esta nobre classe de VAGABUNDOS pois alem de roubarem a vontade , ainda querem "respeito" por parte do Publico , so pode ser piada.
Aqui nesta ZONA tropicaliente é que marginais como este VAGABUNDO togado ainda se dão ao luxo de querer arrotar uma dignidade que ja perderam a seculos a partir do momento em que APUNHALARAM a Sociedade pelas costas roubando de cara dura escondidos debaixo de uma Toga o que torna o fato ainda mais grave.
Se fosse num Pais SERIO , o que certamente não somos , este vagabundo seria jogado em alguma masmorra putrida para se acabar ate o final de seus dias. Aqui não , é tratamento vip ´pra ca , estatuto do idoso pra la e tudo continua como antes. Como diz um grande Amigo , " no Brasil Voce so não pode roubar pouco senão vai em cana mesmo e sem historinha para adormecer a boiada".

Tenho certeza que a Nobre Categoria dos Juizes repele marginais deste calibre que ainda por cima é um cinico de fazer dó.

Ah Brasil , ate quando ???????????

...

Leonardo Guerra (Outros)

desviar milhões em recursos públicos pode, satirizar não!

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