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Crise na base

Reforma é única saída para problemas do Judiciário

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As pesquisas acentuam o descrédito da população em relação à Justiça.

As instituições não inspiram confiança de um modo geral, mas as causas precisam ser mais bem exploradas e discutidas.

Cogita-se da Reforma do Judiciário, mas ela nunca é feita como se espera. Mudamos nossos códigos, alteramos as leis, fazemos medidas provisórias, tudo de modo paliativo, porém não se dialoga e se levanta, de maneira transparente e objetiva, o sentido do congestionamento, da demora, e a razão pela qual as principais cortes do país apresentam debilidades no enfrentamento das causas levadas ao conhecimento.

O ministro Joaquim Barbosa, já na sua despedida do STF, deixa algumas lições e reflexões importantes para todos nós que almejamos um Judiciário mais perto dos problemas da sociedade civil e que não seja tratado com menoscabo pelos demais Poderes da República.

Custa-se a acreditar que um ministro presidente da Suprema Corte abandone sua função antes do vencimento e da expiração do mandato. São contingências inexplicáveis, mas para tudo há algo de positivo.

Os franceses já diziam a chaque chose malheur est bon. E isso se fortalece na medida em que a reforma deve adotar parâmetros, a começar pelo enterro solene da Lei Orgânica da Magistratura, a revisão do papel do Conselho Nacional de Justiça, a subsistência da Justiça castrense, a composição dos tribunais, a exagerada demora na promoção em alguns estados e, fundamentalmente, o critério de o mérito ser colocado antes da antiguidade e ser amplamente aplicado em todo o território nacional.

O processo eletrônico é uma moderna e nova ferramenta que se incorpora à Justiça brasileira. Porém, a prestação de serviços jurisdicionais está bem longe da vocação da sociedade, da expectativa da cidadania e do interesse de reduzir a impunidade, aumentando as condenações para efetivo cumprimento.

Reestudar o quinto constitucional é primordial e fundamental. Juízes esperam mais de 25 anos para chegar às últimas instâncias e são preteridos muitas vezes pela falta de vagas. O quinto deveria ser reduzido ao décimo e, paulatinamente, extinto. Não há mais espaço para sua estabilidade.

O que observamos é um total desinteresse pela carreira da magistratura. Somente no estado de São Paulo, mais de 200 cargos estão vagos. A reforma da Previdência, o salário defasado, as adversas condições de trabalho e, sobretudo, a espera de três anos para fazer o concurso, todos esses ingredientes levam o formado em Direito a procurar outras opções, ainda que menos vantajosas sob o prisma do salário.

No entanto, o interminável serviço necessita de novas fórmulas. Assim como as instâncias superiores fazem com repercussão, relevância, recurso repetitivo e tudo o mais, não é mais operante no século XXI a infindável discussão de causas idênticas individuais, com o uso quase imperceptível de ações coletivas ou de ordem difusa.

A arrecadação é pequena e houve uma explosão de gratuidade nos últimos cinco anos. Metade das causas em tramitação se faz pela assistência judiciária gratuita, e isso não pode mais perpetuar.

Os estados aniquilam o funcionamento da Justiça, apequenando-a com orçamento incompatível e transferindo todas as responsabilidades para ela. Todos os meios alternativos foram esvaziados e os juizados estão assoberbados de processos. A função do crédito fácil, dos planos de saúde e de questões rotineiras, tudo desagua na jurisdição.

Em pleno século XXI, da moderna tecnologia, das ferramentas e dos instrumentos eletrônicos, não é mais possível convivermos com o processo retrógrado, artesanal, cujo custo-benefício não compensa a intervenção amiúde do Estado-Juiz.

A ampla reforma é o caminho natural para apararmos as arestas e refundarmos a base de um novo Judiciário brasileiro.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2014, 6h56

Comentários de leitores

10 comentários

Reforma da organização judiciária

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

Ao autor do artigo e aos comentaristas, humildemente, indico à leitura os meus trabalhos:
(http://jus.com.br/artigos/23799/modelo-de-gestao-judiciaria-na-justica-estadual/20);
(http://jus.com.br/artigos/27547/de-julgador-para-administrador).

A defesa da deformação crônica disfarçada de “reforma” (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Devo, antes de tudo, alinhar-me ao discurso radical do comentarista Dominique Sander (Advogado Sócio de Escritório), sem, contudo, sufragar suas propostas. Meu alinhamento deve ser entendido como uma posição paralela à por ele apresentada.
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O que o articulista propõe como reforma não passa de uma acentuação da deformação responsável pela erosão da credibilidade da Justiça brasileira perante a opinião pública porque não corresponde ao que dela se espera.
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Temos, sim, de ser radicais. Mas radicais para mudar o modelo, alterar o paradigma.
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Não faz sentido que dois dos poderes da república sejam exercidos por pessoas que podem ser substituídas de tempos em tempos pelos motivos mais variados, mas principalmente se não corresponderem ao que delas se espera e no terceiro poder, o Judiciário, as pessoas que o encarnam dele tomem posse (quase) vitaliciamente (só não é vitalício por que são defenestrados pela aposentadoria compulsória).
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Essa permanência, essa falta de possibilidade de substituição de tempos em tempos tem o condão de fazer com que as pessoas que tomam posse nos cargos do Judiciário se achem donos do cargo e do poder que exercem, como se isso fosse um fim em si mesmo. E mais. Tal situação impede a verdadeira oxigenação e alternância de poder tal como ocorria nos idos do absolutismo.
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É preciso entender que todo juiz, em qualquer instância, assim como todo parlamentar de qualquer nível (municipal, estadual ou federal) e todo chefe do executivo (prefeito, governador e presidente da república) exerce função de estado.
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(CONTINUA)...

A defesa da deformação crônica disfarçada de “reforma” (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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É saudável que exerçam suas funções e, para isso, tenham a posse dos respectivos cargos apenas por tempo certo, ou seja, por determinado mandato, ao fim devem submeter-se à aprovação ou reprovação pelo exercício desempenhado.
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Não será o fim da gratuidade que irá resolver o problema. Nem a redução dos vencimentos dos magistrados. Ao contrário, isso só o agravaria. A gratuidade é necessária para que o acesso à justiça seja tal como prometido e garantido pela Constituição, pleno. Já os vencimentos devem ser condizentes com o cargo e a responsabilidade a ele inerente. Penso mesmo que hoje encontra-se defasado e deveria equivaler, no mínimo, a R$ 50 mil/mês.
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Porém, a eleição para o cargo e desempenho da função de juiz, entre os advogados e pelos advogados para evitar, ou, quando menos, minimizar a possibilidade e os efeitos do fisiologismo e da demagogia que sói caracterizar as eleições nos outros dois poderes, contribuiria para uma sensível recuperação dos índices de credibilidade duas medidas, a saber: 1) instituição do júri popular para ação de responsabilidade civil por dano extrapatrimonial em que o valor indenizatória esteja acima de 100 salários mínimos; 2) instituição do júri popular para ação penal de abuso de autoridade sempre que a vítima for advogado e a ação decorrer de fato relacionado ao exercício da advocacia, hipótese em que o titular da ação poderá ser concorrentemente a própria vítima ou a OAB do local do fato, sem prejuízo de esta intervir na ação quando seja proposta pela própria vítima.
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(CONTINUA)...

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