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Candidato a reeleição

Anulada suspensão de deputado do PT que teria envolvimento com o PCC

Suspenso do PT há um mês por envolvimento com supostos membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o deputado estadual por São Paulo Luiz Moura conseguiu uma liminar na Justiça que pode garantir seu nome nas urnas em outubro. Ele quer ser candidato a um segundo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo, sem o consentimento do partido.

Segundo reportagem da revista Veja, neste sábado (5/7) a defesa de Moura anulou na Justiça a convenção estadual do PT, encontro que definiu, nos dias 14 e 15 de junho, os postulantes ao Legislativo e confirmou a candidatura de Alexandre Padilha para o governo estadual. Como estava afastado disciplinarmente por 60 dias, o deputado ficou impedido de participar da reunião e teve a pretensão de concorrer negada. A Justiça também reabilitou a filiação partidária do parlamentar, ao derrubar a suspensão decretada pela Comissão Executiva estadual.

O juiz Fernando Oliveira Camargo deu a liminar favorável a Moura durante o plantão cível deste sábado, último dia para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral. A direção do PT poderá recorrer da liminar. "Concedo liminar para suspender a penalidade aplicada ao autor [Luiz Moura], e, por conseguinte, determinar a nulidade da convenção partidária realizada no dia 15 de junho, permitindo que o autor possa ter seu nome lançado como pretendente a candidato a deputado estadual para as próximas eleições", afirmou o juiz.

"Os documentos juntados aos autos demonstram que o autor foi suspenso de suas atividades partidárias com o nítido propósito de afastá-lo da oportunidade de participar das escolhas dos candidatos à próxima eleição, uma vez que apenas baseadas em fatos lançados pela imprensa, sem a devida apuração pelas autoridades constituídas”, acrescentou.

Antes de recorrer ao plantão judiciário, Moura havia apelado contra a penalidade no Tribunal Regional Eleitoral. Na quarta-feira, entrou com pedido para anular a suspensão de sua filiação partidária e o encontro estadual do PT. O deputado argumentou que a Comissão Executiva do PT paulista violou o estatuto da agremiação, não lhe assegurou "direito ao contraditório e à ampla defesa" e tampouco identificou a infração cometida por ele. O juiz Luiz Guilherme da Costa Wagner, no entanto, rejeitou o caso por "incompetência absoluta" da Justiça Eleitoral. Ele afirmou que a reclamação de Moura era de "natureza intrapartidária" e determinou a remessa dos autos para a Justiça comum na sexta-feira.

O deputado foi flagrado pela Polícia Civil, em março, em reunião com supostos integrantes do PCC dentro de uma cooperativa de transporte alternativo na zona leste da capital paulista. Moura já havia sido preso e condenado por assalto na década de 90. Após receber perdão judicial, filiou-se ao PT em 2006 e elegeu-se com 104,7 mil votos em 2010.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2014, 14h18

Comentários de leitores

4 comentários

Favas contadas

Eduardo Oliveira Adv (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Uma decisão diversa anularia a convenção do PT , ficando o partido sem atuar nas próximas eleições por falta de requisito essencial da ata da convenção regular registrada no prazo legal, como não há mais prazo o PT ficaria sem candidato de governador a deputado estadual.
Infelizmente a Justiça Eleitoral depois de 12 anos foi aparelhada pelo PT , começando pelo presidente do TSE , que sequer cumpre as condições para estar no cargo.

Crime organizado na justiça.

Pek Cop (Outros)

Pelo exposto lamento dizer que boatos fazem sentido, existem juízes filiados a organizações criminosas!

...

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Interessante o final da reportagem. Eu não conhecia o crime de "assalto" muito menos que estaria sujeito a algum tipo de "perdão".
.
Sobre a decisão, mais uma vez o Judiciário passa a mão na cabeça do banditismo. Pior que isso só aqueles mais de cem membros do PCC cuja prisão foi negada e os promotores que se dedicaram anos ao caso, ao recorrer contra a decisão que negou a preventiva, ainda tomaram esporro do TJSP!

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