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Diário de Classe

O retorno do Você Decide e a ausência
de fundamentação no tribunal do júri

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Quem não conhece pode pensar que Você Decide é um programa da grade da TV Justiça. Com um nome desses, provavelmente faria tanto sucesso quanto o campeão de audiência Saber Direito, voltado ao público concurseiro de todo o Brasil. Para quem não era nascido ou já não se lembra, Você Decide foi o primeiro programa de teledramaturgia interativa da Rede Globo. Na verdade, o programa era uma “evolução” de Caso Especial — este do final da década de 70 —, porém com a participação dos telespectadores.

Durante a apresentação do enredo, o público ligava pelo telefone para votar “sim” ou “não” através de um sistema 0800 e, assim, decidir o final da história narrada, que sempre envolvia um dilema de natureza ética, moral ou jurídica. Entre as celebridades que apresentaram o programa, recordamos de Antonio Fagundes, Tony Ramos, Raul Cortez, Renata Ceribelli e Suzana Werner. O programa esteve no ar por nove temporadas, de 1992 até 2000, contabilizando mais de trezentos episódios sobre os mais variados temas: eutanásia, aborto, homossexualidade, traição, machismo, corrupção, relações familiares, Justiça etc. No baú do túnel do tempo, encontrei alguns episódios para fins de ilustração:

1) Em nome do pai (2/6/1993): após fugir da prisão, um perigoso bandido, acusado de latrocínio, volta para a casa, onde é acolhido por sua esposa. O filho, trabalhador e honesto, rejeita tal situação e se vê diante de um impasse. Ao final, o público “decide” se o filho deve ou não delatar seu pai à polícia?

2) O homem errado (15/9/1993): um milionário atropela uma pessoa na estrada e, para escapar da condenação, propõe ao seu motorista resolver seus problemas financeiros caso ele aceite assumir a culpa. Ocorre que um jornalista investiga o crime e descobre a verdade. Então, o jornalista tenta convencer o motorista a denunciar o criminoso. Ao final, o público decide se o motorista deve aceitar o dinheiro ou incriminar o patrão.

3) Possessão (29/9/94): uma bela e rica mulher mata o marido e alega que estava possuída pelo espírito da menina com a qual ele tivera um caso (antes de se abandonada, tornar-se prostituta e terminar assassinada) e buscava sua vingança. Ao final, o público “decide” se a viúva deve ser punida pelo crime.

Pois, então. Toda esta introdução é porque dizem que o programa voltará ao ar. Desta vez, a produção estaria sendo dirigida por Boninho e já se encontraria em fase bastante adiantada. Em breve, portanto, o povo poderá voltar a “decidir” — novamente em rede nacional — os mais diversos e polêmicos casos, tal qual ocorre no tribunal do júri. Com a mesma dramaturgia (dos fatos), simplificação (de questões complexas) e irresponsabilidade (dos julgadores).

Isto porque, como se sabe, os julgamentos no tribunal do júri não são técnicos, uma vez que a “decisão” é tomada por juízes leigos a partir de sua íntima convicção, dispensando qualquer tipo de fundamentação, em nítida afronta à garantia constitucional expressa na Carta de 1988. Trata-se, portanto, de uma “escolha” – operada a partir do mesmo código “sim” ou “não” –, e não de uma decisão.

Nesse sentido, aliás, a exortação que o magistrado faz aos jurados após a formação do conselho de sentença: “Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça”.

É por isto, aliás, que alguém como Mersault pode resultar condenado por não ter chorado no enterro de sua mãe, como nos conta Camus (clique aqui para assistir).

No fundo, mais uma vez, estamos diante do problema da discricionariedade judicial e, consequentemente, da diferença existente entre os atos de “escolher” e “decidir”. Como já dito em outras colunas, enquanto a primeira depende da subjetividade, isto é, das preferências do sujeito; a segunda se dá na intersubjetividade, uma vez que toda decisão é antecipada por algo, que é a compreensão daquilo que a comunidade política constrói como direito. 

Eis o paradoxo: no programa televisivo, o povo é convidado a “decidir”, mas, na verdade, “escolhe” o final da história, e sua opção não produze qualquer efeito prático; no tribunal do júri, por sua vez, os jurados são convocados a “decidir”, porém aquilo que deveria ser uma decisão se reduz à “escolha” de uma ou outra cédula, sem qualquer justificação, com a agravante de que efeitos são, muitas vezes, irreversíveis. Resta saber: quanta realidade pode se encontrar nas ficções? E quanta ficção pode conformar nossa realidade? 

 é doutor em Teoria e Filosofia do Direito (Roma Tre/Itália) e coordenador do Programa de Pos-Graduação em Direito da IMED.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2014, 8h00

Comentários de leitores

7 comentários

Simples assim, ou não, como diria Caetano.

Marcelo Francisco (Procurador do Município)

O texto do articulista não quer criticar o art. 5º da CF. Aliás, como bom Constitucionalista que é, nunca faria isso.
O Professor quer apenas, mais uma vez, apontar decisionismos que estamos sujeitos.
E pior, o referido programa você decide é um defensor da Constituição Política (em seu maior purismo).
Isso entra no nosso inconsciente e agimos assim sem percebermos.
Simples assim.
Abraço.

O fundamento do jurado está na resposta aos quesitos

Márcio Berclaz (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O texto propicia uma boa reflexão, mas não me parece que o fim do Júri resolva nossos problemas. Lembremos que o júri, pelo ideal, só ocorre quando alguns filtros são vencidos: denúncia recebida e pronúncia emitida. A fundamentação da resposta do jurado pressupõe a chegada ao momento de julgamento e a resposta aos quesitos feitos, no mínimo três, quatro... Por incrível que pareça a prática mostra que há jurado que é mais exigente do que muito juiz togado. O júri erra, sim, mas erra democraticamente e colegiadamente, o que já é suficiente para fazer a diferença. O júri não é uma invenção brasileira, afinal de contas. Qual a proposta? Devolver o julgamento dos dolosos contra vida aos juízes de direito para que façam a partir das jurisprudências predominantes? (uma delas, para se ter uma ideia, é aquela que afirma que se já houve algum desentendimento entre as partes não há surpresa... Não me parece solução. Há de aprimorar o júri, sim, sem dúvida, no procedimento inclusive, com julgamentos mais céleres. Boa discussão de qualquer forma.

Democracia?!?

Thiago Agelune (Advogado Autônomo)

Sempre acompanho esta coluna. Tenho grande apreço pelos textos que aqui encontro, o que não foi diferente desta vez. A meu ver, o Tribunal do Juri deveria ser urgentemente extirpado da ordem jurídica e trancafiado nos porões da história. Não há nada mais arbitrário do que tal instituto.

O que me espanta é ver comentários, como o do suposto membro do MP acima, tratando como exercício da democracia sentenças destituídas de fundamentação. Qual a correlação entre o sufrágio e os votos secretos dos Julgadores no Tribunal do Juri? Me assusta a falta de discernimento destes Promotores de (in) Justiça (?).
Talvez isso dê em razão de ostentar uma posição privilegiada na sociedade, onde no exercício da função mantém a titularidade da ação penal, o que, talvez, lhe estanca a capacidade de, empaticamente, analisar a situação dos condenados pelo simples querer de alguns poucos.

Parabéns pelo belo texto! Muito obrigado por lutar, junto a outros tantos brilhantes juristas, contra o mal da discricionariedade.

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