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Necessários para matrícula

Universidades do RJ têm de devolver documentos de alunos

Os alunos do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e da Universidade Gama Filho, que foram descredenciados pelo Ministério da Educação, têm autorização judicial para pegar os seus documentos junto às instituições. A garantia foi dada na quarta-feira (22/1) pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que acolheu pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública apresentada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A ação é consequência da reclamação de estudantes em relação à dificuldade para reaver os respectivos documentos.

O pedido de antecipação de tutela foi debatido na terça-feira (21/1), durante encontro que envolveu a desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e o o juiz em exercício na 4ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub. Também participaram representantes do grupo Galileo Educacional, a desembargadora presidente da Comissão Especial de Juizados Especiais, Ana Maria de Oliveira, e o juiz Flávio Citro Vieira de Mello, que coordena o Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais.

De acordo com Larissa Davidovich, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a medida já beneficia os cerca de 10 mil alunos inscritos nas duas universidades, e ações individuais são desnecessárias. Ela disse que está marcada para segunda-feira (27/1), na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, uma nova audiência pública entre juízes, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e o presidente do Grupo Galileo Educacional, Alex Porto.

O objetivo é discutir o Termo de Ajustamento de Conduta em que será definido o cronograma para a devolução dos documentos, sendo que o ideal é garantir a entrega dos papeis em dez dias, segundo Davidovich. O juiz Flávio Citro de Mello afirmou que foi imposta multa de R$ 500 por aluno que não receber a documentação. Para ele, a antecipação de tutela é abrangente, pois envolve todos os itens necessários para a matrícula dos estudantes em outras instituições. Ele apontou que o grupo Galileo Educacional, responsável pelas duas universidades, deve indicar um local físico para a entrega e um e-mail para atendimento virtual, sendo que o espaço do TJ-RJ para conciliação pré-processual extrajudicial está à disposição. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2014, 13h56

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