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Sem dinheiro

Crise orçamentária faz juíza suspender licitação para Réveillon em Brasília

Se falta dinheiro para a Administração Pública aplicar na saúde, na educação e no pagamento de servidores, não se pode gastar recursos públicos com festas. Esse foi o entendimento da juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, ao suspender editais que contratariam serviços para festas de Reveillón na Esplanada dos Ministérios e na Prainha, no Lago Sul.

O Ministério Público do Distrito Federal, autor do pedido, aponta que diversos serviços públicos foram interrompidos nos últimos meses porque o governo do DF deixou de pagar servidores, fornecedores e empresas prestadoras de serviço. A equipe de transição do governo estima que, até o início de janeiro, o déficit primário deverá estar entre R$ 3,2 bilhões e R$ 3,8 bilhões. Para o MP-DF, gastar com festas colocaria em risco a continuidade dos serviços essenciais.

Diante da crise orçamentária, a juíza concluiu que o cenário atual não é compatível com os R$ 2,1 milhões planejados para a festa. “Com o caos que se instalou na cidade, especialmente no que se refere à saúde, educação, ao transporte público, à limpeza urbana, ao pagamento de salários de servidores públicos e a terceirizados, além dos problemas decorrentes das fortes chuvas nos últimos dias, não há motivos para gastos tão elevados com festas em detrimento dos serviços básicos de que necessita a população do Distrito Federal”, afirmou.

A proibição atinge contratações da estrutura para shows, como montagem de palcos, e fornecimento de equipamentos. Caso o governo do Distrito Federal descumpra a determinação, terá de pagar multa no valor de R$ 100 mil para cada ato cometido. A Secretaria de Turismo afirma que ainda não foi notificada e que já concluiu licitação para a queima de fogos de artifício. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2014, 18h46

Comentários de leitores

1 comentário

E dizem que JK esqueceu a praia...

João da Silva Sauro (Outros)

Pelo visto até o mar foi licitado, já que existente "Prainha" no DF. É mesmo o oásis do cerrado.

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