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Custo eleitoral

Justiça Federal aumenta multa a Funai por descumprimento de decisão

A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem até o dia 9 de janeiro de 2015 para concluir o processo de demarcação da terra indígena no município de Mato Castelhano, no interior do Rio Grande do Sul, como já decidido em liminar. Caso contrário, terá de pagar multa de R$ 50 mil para cada dia de atraso, e não mais os R$ 10 mil, anteriormente estipulados.

Se a ordem não for atendida no prazo, o juiz federal Guilherme Gehlen Walcher vai impor penalidade ao presidente da instituição. ‘‘No caso concreto, a obrigação de fazer (decidir em prazo certo) é personalíssima (compete à Presidência da Funai), não se podendo transferi-la a terceiro mediante execução sub-rogatória’’, justificou na decisão.

A Funai alegou não ter atendido à determinação judical em função da abertura de uma mesa de diálogos promovida do Ministério da Justiça, cujo objetivo é buscar soluções mediadas para os conflitos envolvendo territórios indígenas. O Ministério Público Federal, ouvido neste processo, argumentou que a área de Mato Castelhano não está incluída neste projeto.

Ao analisar a situação, o juiz federal gaúcho entendeu que as justificativas poderiam ter sido utilizadas para solicitar a prorrogação do prazo, mas não para descumprir a liminar. Ele também ressaltou que as demarcações de terras, independentemente do desfecho, apresentam consequências que desagradam a grupos numericamente expressivos. Por isso, iniciativas desse tipo costumam representar evidente custo político.

“Tal desgaste político é fato que sabidamente gera, em época de eleições, a paralisação indevida de processos administrativos na Funai, inclusive por meio de expedientes dissimuladores, como corte de verba para deslocamento de servidores por suposta falta de recursos — auxílio-transporte, diárias — como forma de sustar o andamento de procedimentos demarcatórios”, pontuou. Com informações da Assessoria de Imprensa da JF-RS.

Clique aqui para ler o despacho.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2014, 8h57

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