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Sistema único

Tribunais pedem que CNJ mude exigência sobre processo eletrônico

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Presidentes e representantes de 19 tribunais de Justiça do país, além do Distrito Federal, querem mudar uma regra do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e cobram autonomia para implantar a ferramenta. O grupo critica uma resolução em vigor há um ano que impede as cortes estaduais de criar ou desenvolver sistemas diferentes ao do CNJ.

O pedido para que o conselho flexibilize a Resolução 185/2013 foi assinado no último sábado (6/12), no encerramento do 101º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Os signatários aproveitaram a presença do ministro Ricardo Lewandowski (à direita), presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

A “imposição” de um modelo único para todos os tribunais já havia sido criticada na abertura do encontro pelo presidente do Tribunal de Justiça paulista, José Renato Nalini (à esquerda, na foto acima). Para o desembargador, a medida ignora a “assimetria constatável na realidade brasileira”. “O abandono dos sistemas já implementados, nos quais o povo investiu somas vultosas, representaria retrocesso e seria nefasto para uma Justiça como a de São Paulo, com seus 25 milhões de processos, 2,4 mil magistrados e 55 mil servidores”, afirmou. O PJe também já foi alvo da Ordem dos Advogados do Brasil, que aponta problemas no sistema.

Na chamada “Carta de São Paulo”, em referência à cidade que sediou o encontro, os representantes dos tribunais estaduais firmam o compromisso de juntar esforços para o “combate à malversação do dinheiro público” e o incentivo à desjudicialização, estimulando o trabalho de Centros Judiciais de Solução de Conflitos. O documento diz que apoia o ministro Lewandowski na intenção de repassar verbas para os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, conforme previsto na Resolução 96/2009.

Dinheiro em caixa
O Colégio de Presidentes planeja ainda cobrar mais recursos por parte dos governos estaduais, como informou a revista Consultor Jurídico na sexta-feira (5/12). Membros do grupo dizem que os Executivos fazem manobras, por exemplo, para diminuir o volume do duodécimo — parcela mensal que o Judiciário tem direito a receber com base na receita líquida estadual.

Leia aqui a íntegra da Carta de São Paulo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2014, 18h01

Comentários de leitores

10 comentários

Sistema Único

Rikardo Ferreira da Silva (Advogado Autônomo - Tributária)

Evidente que não é ideal que cada tribunal tenha seu próprio sistema de informatização, pouco importa o que já foi feito de errado, vamos corrigir doravante.
Ter sistemas diferentes é de uma singular burrice, já unificamos a numeração dos processos, um grande paço para proporcionar a efetiva prestação jurisdicional.
Em última análise, o sistema são para os advogados, não para os juízes, nós advogados somos os representantes das partes, os verdadeiros destinatários da prestação jurisdicional.
Criar tantos sistemas quantos Estados membros é impor dificuldades, quiça obstruir o direito da prestação jurisdicional ao verdadeiro destinatário do sistema.
O argumento de já ter havido gasto, não é suficiente para barrar a lógica, até porque não se observa com facilidade esse cuidado exacerbado com o dinheiro público em qualquer dos Poderes.

Padronizar traz vantagens

Adevalle (Administrador)

Para os advogados há evidente vantagem num sistema único. Basta aprender uma vez para dominar o sistema a nível nacional. Também para manutenção periódica dos programas, fica tudo mais fácil. A introdução de novas características funcionais e de segurança, de arquivamento, de localização, etc., também são beneficiadas. O descontentamento de alguns tribunais poderia ser objeto de sugestões de alterações e melhorias a serem implementadas, como em qualquer grande sistema, sem o desenho de um sistema à parte para cada usuário. Tudo isso para não falar em falcatruas possiveis quando o sistema não tem uma auditoria permanente por órgão central. Além disso, é claro que um sistema único é mais econômico.

tem que unificar mesmo....

daniel (Outros - Administrativa)

Os tribunais gastaram mal o dinheiro com sistemas ruins e contratos que desperdiçam milhões de reais, além disso há interesses obscurso e mercantis em manterem estes contratos que aumentam os custos e dificultam o acesso, mas alguns lucram com isto...

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