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Rigor necessário

Janot diz que não permitirá tentativas de desacreditar operação "lava jato"

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações da operação "lava jato", que apura denúncias de pagamento de propina em contratos de empreiteiras com a Petrobras, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Em nota publicada neste sábado (6/12), segundo ele com o intuito de esclarecer as recentes notícias veiculadas, Janot parece se defender das críticas de que sua atuação pretende blindar o governo federal e da falta de ações contra políticos envolvidos.

Nos últimos dias, foram publicadas diversas notícias afirmando que Janot condiconou um acordo com as empreiteiras envolvidas na "lava jato" à confissão dos crimes. Diante dessas informações, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi um dos que afirmou que o objetivo de Janto é blindar o governo, já que a participação de políticos seria diminuída. “As empresas assumem a culpa, livram os políticos, porque não haveria mais a propina; a Petrobras vira vítima”, disse o senador.

Na nota publicada neste sábado, o PGR afirmou que o Ministério Público Federal cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário. Segundo ele, a investigação vem sendo feita em conjunto com o gabinete do procurador-geral da República, que tem a atribuição de processar as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.

Janot defendeu ainda o uso da colaboração premiada que, segundo ele, tem permitido conferir agilidade e eficiência à coleta de provas, de modo a elucidar todo o esquema criminoso.

Leia a nota:

Em função das recentes notícias veiculadas na imprensa, o procurador-geral da República esclarece:

1. No caso conhecido como Lava-Jato, o Ministério Público Federal apura a existência de um grande esquema criminoso instalado no País, envolvendo crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa.

2. Ante a dimensão da rede criminosa investigada, o montante dos valores envolvidos e considerando a prioridade dada pelo Ministério Público Federal ao combate à corrupção, em abril de 2014, o procurador-geral da República constituiu uma Força-Tarefa composta por procuradores da República qualificados e experientes em investigações de alta complexidade, garantindo-lhe todas as condições necessárias para o seu funcionamento. A investigação vem sendo realizada em conjunto com o gabinete do procurador-geral da República, que tem a atribuição de processar as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.

3. Em respeito à função institucional de defender a sociedade e combater o crime e a corrupção, o Ministério Público Federal cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário. O procurador-geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição.

4. Até o momento, a investigação revelou a ocorrência de graves ilícitos envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos, o que já possibilitou ao Ministério Público Federal adotar as primeiras medidas judiciais. A utilização do instrumento da colaboração premiada tem permitido conferir agilidade e eficiência à coleta de provas, de modo a elucidar todo o esquema criminoso.

5. Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei.

Brasília, 6 de dezembro de 2014

Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador-Geral da República

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2014, 16h05

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