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TRT-1 aprova voto de juízes de primeiro grau em eleição para presidente

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Os mais de 200 juízes trabalhistas do Rio de Janeiro poderão participar da escolha dos próximos presidentes e vice-presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A eleição direta foi aprovada pela Corte na sessão da última quinta-feira (4/12). Com isso, o TRT-1 se torna o segundo do país a admitir o voto dos magistrados de primeiro grau. O primeiro foi o TRT da 17ª Região (Espírito Santo).

Segundo a ConJur noticiou, a eleição direta era reivindicada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, que apresentou uma proposta de emenda ao Regimento Interno do TRT-1 para ampliar o colégio eleitoral da Corte, então composto pelos 54 desembargadores que compõem o Tribunal Pleno.

Os juízes poderão votar no pleito previsto ao preenchimento dos cargos de direção para o biênio 2017-2019. Na ocasião, o voto será direto e proporcional. É que a regra aprovada é do 4 por 1: ou seja, o voto de quatro magistrados de primeira instância equivalerá a de um de segundo grau.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2014, 19h55

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