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Feriado em Goiás

Barroso libera viagem para Delúbio Soares passar Natal com família

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (4/12), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a passar o natal na casa dos pais em Buriti Alegre (GO). De acordo com o ministro, se os presos do regime semiaberto têm o direito, não há razão para que ele seja negado a quem cumpre pena no regime aberto, como é o caso de Delúbio Soares.

Com a permissão, Delúbio poderá se ausentar do Distrito Federal, onde cumpre prisão domiciliar, entre 24 e 30 de dezembro. "Na situação específica, considero caracterizada situação excepcional, a justificar a ida do sentenciado ao encontro de seus familiares", escreveu Barroso. "Faço certo que o apenado continuará em prisão domiciliar, apenas com a mudança temporária do local de seu cumprimento, que será na residência de seus pais", concluiu.

Na mesma decisão, o ministro negou um novo pedido de Delúbio para viajar a São Paulo, entre os dias 8 e 13 deste mês. Ele pretendia ir à sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde presta assessoria aos sindicatos filiados à central. 

"O desejável exercício do direito/dever de trabalhar enquanto em prisão domiciliar exige, como regra, e intuitivamente, que a atividade laboral se dê no local de cumprimento da pena. Não parece aceitável que o condenado possa viajar regularmente para participar de reuniões em unidade da Federação diversa daquela em que se encontra em prisão domiciliar. A alternativa cogitável, reitero, se for o caso, seria a postulação da mudança de jurisdição da execução penal", escreveu Barroso.

O ex-tesoureiro foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a 6 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa. No final de setembro, Barroso já havia autorizado a progressão do regime do Delúbio por ele já ter cumprido um sexto da pena e em razão do bom comportamento no Complexo Penitenciário da Papuda. A pena foi convertida para prisão domiciliar por não haver casa de albergado no DF.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2014, 20h27

Comentários de leitores

2 comentários

O canastrão de toga

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Mais um. Primeiro, o Waldemar, agora o Delúbio, e assim sucessivamente, até o papai noel togado, que traveste-se de autêntico canastrão, conceder-lhes o perdão judicial. Os brasileiros vão chegar ao ponto de não mais cumprir a lei, seja ela de que ordem for, agindo por conta própria, já que esses exemplos de indignidade e indecência moral partem justamente daqueles que deveriam, por responsabiliade de ofício, manter a ordem e sustentarem em pé o que julgam sentados, isso se alguma vez souberam o significado de "hombridade" e o que é "usar uma calça". Lamentável, absurdo, mais um cuspe na cara da sociedade. Mais uma provocação.

nao da mais!

Palpiteiro da web (Investigador)

- Presuncao de Inocencia (apenas pra bandido, pois para os policiais, presume-se a culpa);
- Principio da Bagatela;
- Na duvida, o reu sera absolvido;
- Prisao domiciliar;
- Aposentadoria Compulsoria;
- Indulto de natal;
- Anistia ou Graca;
- Visita intima nas penitenciarias;
- Pagou fianca, ta na rua etc...

Essa lei penal eh muito frouxa. Nao da mais, isso tem q mudar!!!!

Comentários encerrados em 13/12/2014.
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