Consultor Jurídico

Notícias

Crédito inexistente

Itáu indenizará cliente por não provar que emprestou dinheiro não devolvido

Por 

Por não conseguir comprovar a existência de uma dívida, o que gerou a inclusão do nome do cliente em cadastro de restrição ao crédito, o banco Itaú deverá pagar uma indenização de R$ 9,3 mil. “Inexistindo qualquer elemento de prova capaz de justificar a conduta do Itaú Unibanco, a sua responsabilização mostra-se medida inafastável, visto que comandou a inclusão do nome do autor no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito”, registrou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator do caso na 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O banco exigiu do cliente o pagamento de Cédula de Crédito Bancário no valor de R$ 1,8 mil e alegou que liberou o dinheiro ao cliente. Diante do não pagamento do empréstimo, seu nome foi inserido no cadastro de restrição ao crédito. No entanto, de acordo com extrato bancário apresentado pelo cliente, o valor do empréstimo nunca foi depositado em sua conta.

Em primeira instância, o banco foi condenado a indenizar o cliente em R$ 9,3 mil. A  1ª Vara São Joaquim entendeu que o banco não apresentou provas que demonstrassem que a liberação do empréstimo. Ambas as partes recorreram da decisão. O banco alegando que comprovou o pagamento ao cliente, e o cliente pedindo que a indenização fosse aumentada.

Ao analisar o caso na 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ-SC, o desembargador Luiz Fernando Boller negou ambos os recursos. Para o relator, o Itaú não comprovou que tenha emitido a ordem de pagamento ao cliente, por isso não poderia ter cobrado, tornando a inserção do cliente no cadastro de restrição ao crédito indevida.

Quanto ao aumento do valor da indenização, o relator negou alegando que poderia causar o enriquecimento ilícito. “A indenização deve servir de lenitivo ao abalo sofrido pela vítima, consubstanciando meio de superar o nefasto resultado da infundada e constrangedora constatação pública da inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, impedindo, entretanto, alcance a culminância do enriquecimento ilícito.”

Clique aqui para ler o acórdão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2014, 12h27

Comentários de leitores

4 comentários

Enriquecendo ilicitamente os Banqueiros

Acunha (Estudante de Direito - Civil)

Quem mais enriquece ilicitamente neste país são os banqueiros, que cobram juros exorbitantes sobre os empréstimos/crédito bancários. Se juros anuais de 170% não é enriquecimento ilícito, o que seria? São agiotas "concursados" e que não se abalam com uma multa de R$ 9,3mil. Imagino que a vida deste cliente virou do avesso depois que teve seu nome na lista de restrição ao crédito. E ainda que seja vetado, o seu nome sempre aparecerá com já tendo participado do cadastro de devedores. Lamentável!!

Asnice...

Observador.. (Economista)

O "enriquecimento sem causa", esta asnice genuinamente nacional, foi criada - sob medida - para enriquecer ainda mais quem já está em ótima situação financeira. Algumas corporações devem até rir das multas que são obrigadas a pagar.Nada corrigem pois, muitas vezes, certos controles de qualidade custam mais caro do que deixar como está.
Se a multa "mexesse no bolso" (como nos EUA e vários países europeus) o consumidor seria melhor tratado em Bruzundanga.
Se a pessoa "enriqueceu" não é um problema dos magistrados e legisladores.Esta é uma visão distorcida que acaba protegendo quem transgride.Além do mais, o magistrado pode procurar, no próprio mercado, se situar para que haja um equilíbrio na hora de estipular a indenização.Basta querer se informar/pesquisar.
A visão correta seria a de corrigir a relação empresas/sociedade para que haja equilíbrio entre os serviços prestados e o que é cobrado do consumidor.Mantendo-se o respeito nesta relação.

Já passou da hora

José Henrique (Funcionário público)

Vou sugerir a Congresso Nacional (através de um deputado) que as multas sejam proporcionais ao potencial das empresas e que, para evitar o enriquecimento sem causa, o juiz determine a parte que vai para o ofendido (reparação moral) e a parte (sanção punitiva) que vai para os cofres públicos (fundos de saúde, de aposentadoria etc.) ou para entidades beneficentes como as Santas Casas.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/09/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.