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Promessas de campanha

Na OAB-SP, candidatos propõem melhorar pagamento de precatórios

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Críticas à forma em que o estado de São Paulo paga precatórios e a defesa da autonomia financeira para a Justiça estão no discurso de quatro candidatos ao governo paulista. Laércio Benko (PHS), Gilberto Natalini (PV), Wagner Farias (PCB) e Paulo Skaf (PMDB) apresentaram suas propostas relacionadas ao Judiciário a uma plateia de advogados, promotores, procuradores e magistrados nesta quinta-feira (28/8), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

Democratização do Judiciário e do Ministério Público, eleições diretas para os tribunais, autonomia orçamentária, precatórios, litigiosidade do Poder Público, sistema carcerário e o pacto federativo pautaram as falas dos candidato — cada um com 25 minutos. As exposições foram mediadas pelos presidentes da OAB-SP, Marcos da Costa, da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, e da Associação Paulista de Magistrados, Jayme de Oliveira

Primeiro a se apresentar, Laércio Benko (foto) prometeu “total independência e autonomia orçamentária” da Justiça. Segundo ele, enquanto não houver autonomia, a independência do Judiciário não será plena. "Em 2012, o governo do estado de São Paulo teve a pachorra — deu um tapa na cara do Judiciário — de liberar apenas metade da verba orçamentária proposta pelo poder judiciário. Isso é desrespeito, é querer colocar tutela, é colocar cabresto sobre o Poder Judiciário", disse.

O candidato atacou também a quantidade de trabalho e o pouco número de juízes no estado, afirmando que São Paulo necessita de cerca de 400 novos juízes.

Benko criticou a demora no pagamento dos precatórios pelo atual governo e propôs agilizá-los, além de criar formas para que as pessoas recebam as quantias no balcão da Secretaria da Fazenda. Por fim, o candidato, que atuou como advogado tributário, defendeu as eleições diretas para presidente do Tribunal de Justiça paulista.

Em seguida, Gilberto Natalini (PV) (foto), médico de formação, enalteceu a classe jurídica relatando o período em que foi preso e torturado por militares durante a Ditadura, quando, segundo ele, foi salvo por advogados. Natalini também defendeu a autonomia orçamentária do Judiciário paulista e criticou os repasses de verba do governo do estado. Segundo ele, dos R$ 200 bilhões de orçamento estadual, R$ 7 bilhões vão para o Tribunal de Justiça e R$ 1,7 bilhão para o Ministério Público — “nem metade do que é garantido por lei”. Ele prometeu aumentar a verba.

Propôs também aumentar o número de juízes e procuradores. Por fim, criticou o formato de eleições do Ministério Público, e propôs o fim da lista tríplice, propondo também eleições diretas para o órgão.

O terceiro candidato a discursar no evento foi Wagner Farias (foto), do PCB. Ao afirmar que grande parte da população brasileira não tem acesso ao Judiciário, defendeu a ampliação e mais investimentos na Defensoria Pública do estado.

Farias defendeu eleição direta em todos os órgãos do Judiciário, com “ampliação da participação da população na escolha dos mandatários da Justiça paulista”. Além disso, propôs, assim como os outros candidatos, autonomia total e completa no orçamento do Judiciário. Em relação aos precatórios, uma surpresa: o candidato propôs a suspensão imediata dos pagamentos. Segundo ele, deve haver uma auditoria das contas da dívida pública, pois os precatórios se tornaram “meio eficaz de desvio de verba pública”. Por fim, criticou o que chamou de “privatização do sistema carcerário”, afirmando que o mesmo sistema não dá garantias de reinserção dos presidiários na sociedade.

Por último, e com atraso de quase uma hora, se pronunciou o candidato do PMDB, Paulo Skaf (foto), segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto. Skaf começou enaltecendo a novo prédio da OAB de São Paulo, para, em seguida, cometer uma gafe: falou sobre a antiga sede da entidade como se ela ficasse na Avenida Paulista — na verdade, fica na Praça da Sé.

Durante 20 dos 25 minutos aos quais tinha direito, Skaf abordou suas propostas para educação, saúde e segurança pública, e relatou sua carreira como empresário e político. No fim do discurso, criticou o sistema carcerário do estado — “super inflado”, com cerca de 200 mil presos enquanto deveria acomodar 120 mil —, e afirmou que a situação dos precatórios é uma “vergonha” pra o estado de São Paulo. “O estado está devendo para famílias. Em muitos casos, já é o neto [do credor do estado] esperando [o pagamento]”, apontou.

Por fim, o candidato criticou a morosidade do Judiciário, propondo mais investimentos e a modernização dos órgãos da Justiça paulista.

Próxima rodada
Na próxima sexta-feira (29/8), acontece o segundo dia do evento na OAB-SP. Participarão Geraldo Alckmin (PSDB), Alexandre Padilha (PT), Walter Ciglioni (PRTB), Raimundo Sena (PCO), e Gilberto Maringoni (PSOL). O evento está marcado para começar às 9h. 

O evento é uma parceria entre a OAB-SP; a Associação dos Advogados de São Paulo; o Instituto dos Advogados de São Paulo; a Apamagis; e a Apmp.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2014, 17h35

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