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Indícios suficientes

Por risco de retorno ao crime, advogado não pode ficar preso em casa

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Embora advogados geralmente tenham, na ausência de sala de Estado Maior, direito de ficar em regime domiciliar, a medida pode ser negada diante da possibilidade de retomada das atividades criminosas. A regra de que esses profissionais fiquem em espaço específico permite interpretação, conforme entendeu a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ao analisar pedido de um advogado preso em caráter preventivo.

Ele foi alvo de operação que apreendeu quase três toneladas de cocaína. Levado ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, na capital paulista, considerou a unidade “incompatível com prerrogativa de advogado militante”. Como não há sala de Estado Maior em São Paulo, ele cobrava o direito à prisão domiciliar ou, como segunda opção, transferência para estabelecimento “compatível com seu grau”.

O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara de Santos (SP), avaliou que existem “veementes indícios de sua participação” em organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas. O autor do pedido seria assessor de um dos líderes do grupo, “realizando todo tipo de serviços para ele” e participando de encontros com estrangeiros.

Por isso, Santo Filho entendeu que não seria adequada a remoção para regime domiciliar, diante da possibilidade de retomada das atividades criminosas e adoção de conduta que impedisse desenvolvimento do processo. O magistrado determinou então a transferência para alguma unidade do estado destinada à custódia de quem possui prerrogativa de recolhimento separado.

O caso foi levado ao STF, mas a ministra avaliou que o essencial é oferecer local com instalações e comodidades condignas. A relatora apontou que a jurisprudência da cote tem reconhecido a acomodação de advogados em cárcere separado dos demais presos na falta de sala de Estado Maior. 

RCL 18023 

* Texto atualizado às 19h30 do dia 27/8/2014 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2014, 5h35

Comentários de leitores

6 comentários

Dr. M.A.P.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Com todo respeito ao seu posicionamento mas, não se está a questionar o que irá(iria) acontecer ao advogado/bandido FRENTE A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA À QUAL PERTENCE, depois que descobrissem ter sido ele pego. Não é isso, até porque esse seria um problema SÓ DELE. O foco é o crime em si; a sua gravidade e potencialidade lesiva em desfavor da sociedade bem como para preservação dessa mesma sociedade, diante de um chefe do tráfico inscrito na OAB e solto nas ruas. Percebeu ?

Nenhuma novidade.

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Há muito tempo já não há mais respeito pelas prerrogativas dos advogados, a lei é completamente desrespeitada pela razão de que a os seus aplicadores não temem os meros desagravos.

Chega a ser até inocente o argumento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há no Brasil, até mesmo porque criminologia não existe nos currículos ou cursos de pós graduação, uma completa alienação em relação a como funciona o crime. Ora, se o advogado é mesmo culpado em relação às acusações a primeira coisa que acontecerá com ele será seu extermínio. Se ele de fato está supostamente envolvido em esquema tão grande (não é qualquer traficante que movimenta 3 toneladas de cocaína) a organização criminosa o descartará para que fatos envolvendo o esquema não sejam revelados. Nenhum criminoso se aproximará dele ou travará qualquer negócio pelo próximos 1.000 anos, pois sabem que o risco de ele estar sendo seguido, acompanhado, filmado, grampeado, etc., etc., é quase total. Mas, em terras brasilis, imagina-se que solto ele voltará a supostamente atuar com a criminalidade...

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