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Indício de fraude

Mesmo com absolvição posterior, não cabe reparação por prisão temporária

Não cabe indenização por prisão temporária mesmo se o acusado tiver sido absolvido em ação criminal. Assim decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar reparação a um advogado detido provisoriamente, em 2008, pela operação mãos dadas, da Polícia Federal.

A operação investigava desvios de verba por meio de fraude em processos que tramitavam na Justiça Federal e do Trabalho. O autor da ação era advogado da quadrilha alvo da apuração. Segundo ele, as suspeitas de que tinha conhecimento dos crimes e auxiliava na prática não foram confirmadas no processo criminal.

A Advocacia-Geral da União alegou que, embora o autor tenha sido absolvido, havia fortes indícios da participação do advogado no esquema, o que justificava a decretação da prisão temporária.

“A prisão do autor foi necessária para o caso sob investigação e foi decretada e cumprida de acordo com os requisitos constitucionais e legais, não importando se houve posteriormente ação penal contra o autor. Futura absolvição não infirma a base da decretação da prisão preventiva, tendo em vista que está calcada em requisitos diversos", diz a decisão do colegiado. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.

Apelação 5011578-77.2011.404.7100

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2014, 16h41

Comentários de leitores

5 comentários

Desamparo

Observador.. (Economista)

Nosso judiciário vive de retórica, clichês e pompas. A indenização, em país sério, seria para o estado demonstrar que reconhece seu erro e estimula melhores investigações/acusações, fazendo com que agentes públicos saibam diferenciar "fortes indícios" de "meras impressões".
Um erro reparado, sinaliza à sociedade que seus agentes são instrumentos à serviço da sociedade e havendo erros, serão reparados.
Em Bruzundanga, a sociedade se sente desamparada e tem nos agentes públicos ( claro que não todos ) a percepção de que estes vivem em um mundo e sistema à parte, voltado para si e que usa a sociedade como instrumento de manobra de seus próprios interesses.

prisão temporária

Geraldo Majela Pessoa Tardelli (Advogado Assalariado - Administrativa)

como isso só acontece com os outros, nunca comigo e com meus amigos, prenda-se a vontade.
Pimenta nos olhos dos outros é refresco.

Falsa democracia.

Roberto Timóteo, advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

O sujeito é preso e sofre todas as consequências avassaladoras em sua vida, decorrentes do encarceramento e da exposição midiática com que, via de regra, são feitas essas operações, para, depois de ter declarada sua inocência, ingressar com ação reparatória (que jamais vai reparar todo o mal sofrido), e obtém como resposta uma sentença dessa. Isso é Estado Democrático de Direito? E ainda tem uns incautos (inclusive comentaristas com certa frequência neste site) que dizem: quem não deve não teme.

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