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Nome fantasia

Escritório neolaw. é investigado pelo Tribunal de Ética da OAB-SP

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O escritório de advocacia neolaw. está sendo investigado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo por utilizar um nome fantasia, o que é vedado pelo Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). De acordo como artigo 16 do Estatuto, não podem funcionar sociedades de advogados que apresentem forma ou características mercantis e que adotem nome fantasia.

Apesar da proibição, a banca paulista alterou seu nome de CCA Law para neolaw. em novembro de 2013. No texto em que comunica a mudança, o escritório fala que a nova nomenclatura demonstra melhor sua essência. “Como banca de advogados, o neolaw. acredita que o estilo de advogar de seus profissionais supera a figura dos sócios e ganha uma identidade própria, guiado por uma mesma filosofia de atuação: uma atitude diferente em relação à advocacia”, diz o texto.

Outro ponto investigado pela OAB é a divulgação da lista de clientes utilizando depoimentos que exaltam o escritório, o que pode caracterizar a mercantilização da advocacia. “O time da neolaw. me ajuda a tornar viáveis novas ideias e negócios de forma criativa, segura e responsável. Com respostas dinâmicas, objetivas e assertividade, o neolaw. é o parceiro jurídico que eu escolhi para enfrentar e ser bem sucedido em todos os desafios que a inovação traz”, afirma um dos clientes. A ConJur tentou por diversas vezes entrar em contato com banca, mas não obteve retorno.

Reforma do Código
A liberação da publicidade de escritórios é um dos temas da reforma do Código de Ética da OAB, em vigor desde 1995. A entidade abriu por três meses consulta pública para colher sugestões para o novo texto.

O debate sobre as propostas apresentadas devem se estender pelos próximos meses, principalmente durante XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em outubro, no Rio de Janeiro. A expectativa é que o novo código seja votado entre novembro e dezembro.

Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, uma das motivações para reformar o código de ética é discutir se a publicidade deve ser ainda mais restrita ou deve ser liberada, ou rediscutir a questão a respeito da propaganda que ofende a dignidade da advocacia.

Marcus Vinícius explica que muita coisa mudou desde que a regra hoje em vigor, o Provimento 94, foi aprovada, em 2000. O exemplo mais sensível é o crescimento das redes sociais. Hoje, pelo Provimento 94/2000, os advogados podem fazer propaganda informativa, mas nunca divulgar o trabalho do escritório. Podem dar entrevistas e participar de programas de televisão e debates, desde que falem sobre "assuntos jurídicos de interesse geral".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2014, 17h03

Comentários de leitores

12 comentários

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Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em tempo: enquanto eu vinha para o escritório hoje escutei no rádio o anúncio de dois escritórios de advocacia.

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Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Estive na cidade de São Paulo ontém e hoje. Apenas para me deslocar até o local do pernoite, depois até a sede do Tribunal para finalmente retornar para casa consumi 4,5 horas no trânsito nessa cidade caótica, olhando a paisagem e ouvindo o rádio. Fiquei espantado com o fato de não ter visto nenhum panfleto, outdoor, ou mesmo propaganda no rádio divulgando serviços de advocia. Aqui em São José do Rio Preto a propaganda na advocacia corre solta, apenas para alguns protegidos e ligados aos proprietário da OAB local. É propaganda no rádio, TV, panfletos, e até cartazes em postes. Os que são considerados "inimigos" dos proprietários da Instituição são processados até mesmo devido à placa do escritório (pelo que a grande maioria sequer possui placa de escritório, como eu próprio) ou cartão de visitas, enquanto para alguns outros tudo é liberado. Apesar do caos vigente em São Paulo em termos de mobilidade, parece que pelo menos a propaganda irregular está sendo coibida, ao contrário do que ocorre aqui no interior.

Desvio de foco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quanto consumo de tempo inútil com algo sem nenhum sentido. Se o escritório chama Zé Mané & Xico Lelé ou aolmreohnp4erer não faz absolutamente nenhuma diferença para ninguém.

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