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Critérios da cobertura

Eleitor não depende da TV para conhecer seu candidato, afirma Cármen Lúcia

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Os eleitores também são capazes de influenciar as emissoras de televisão a mostrarem os candidatos de sua preferência em seus programas jornalísticos. A avaliação é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, durante palestra sobre os impactos da legislação eleitoral sobre os meios de comunicação. O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e pelo Instituto Palavra Aberta nesta segunda-feira (25/8), em São Paulo.

A ministra foi questionada sobre o critério adotado pelas emissoras que só dedicam cobertura jornalística aos candidatos mais bem posicionados nas pesquisas. Ela reconheceu que há muitos candidatos e disse não ver problema na prática. “É um critério objetivo. Não sei se é o melhor, nem se é o único que poderia ser utilizado. A notícia que tenho é que as pesquisas são muito bem feitas”, disse a ministra.

Cármen Lúcia, que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral em 2012 e 2013, aposta na concorrência entre as emissoras e com outros meios de comunicação, principalmente a internet, para que o eleitor busque informações sobre seu candidato. Para ela, as redes de televisão são as maiores interessadas em atrair a audiência. “O povo não é bobo. Nós cidadãos procuramos aquilo que queremos. Se esses dados [das pesquisas] forem falsos, eles não induzem sozinhos o eleitor, muito menos no mundo em que vivemos. Ele busca outros dados”, afirmou.

Queixa
A reclamação é recorrente nas eleições, sobretudo por parte de candidatos de partidos nanicos. Nesse ano, no entanto, o candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, teve negado seu pedido para conseguir cobertura diária da Rede Globo em seu telejornal local, o SPTV. O critério adotado pela emissora é noticiar apenas os candidatos com mais de 6% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais — Padilha somou 5% na última pesquisa Datafolha, de 15 de agosto.

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo chegou a opinar favoravelmente à campanha petista. Em parecer, o procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva afirmou que, pelo princípio da isonomia, assegurada pela Lei Eleitoral, Padilha tem direito à mesma periodicidade de cobertura jornalística dos candidatos que aparecem diariamente nos telejornais.

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral Marcelo Coutinho reconheceu a tradição da legenda, mas afirmou que a quantidade de partidos políticos inviabiliza a cobertura de todos eles. “Há de ser reconhecer o valioso préstimo informativo que se dá com a cobertura desenvolvida, assim como a razoabilidade do critério de seleção firmado, com os 6 % (seis por cento) de intenção de votos, que atua como espécie nota de corte entre aqueles que estariam entre os de considerável alcance popular e os que não”, escreveu.

Redes sociais
Em sua fala nesta segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia também reconheceu que é muito difícil para a Justiça Eleitoral controlar as manifestações pela internet. Para ela, a tendência é pela liberação. “Não há como o Judiciário fazer um controle permanente e absoluto das redes sociais. Não se pode também limitá-las, a não ser naquilo que possa ser um abuso e comprometa o próprio pleito”.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2014, 20h46

Comentários de leitores

2 comentários

Não sei

Neli (Procurador do Município)

tenho dúvidas...

"Eleitor não é bobo"! Ministra Carmen Lúcia

EDSON (Bacharel)

Além de bobo o eleitor é desinformado. O leitor não sabe o que é votar, o que implica votar em alguém, apenas relaciona isto a obrigatoriedade de votar.
Não sabe que está passando uma procuração em branco a alguém para fazer o que quiser no seu nome. Por isso anula, vota em branco e se abstém de votar. O eleitor não participa do processo eleitoral, apenas é encaminhado feito um cordeirinho à urna, no dia da votação, e lá deposita sua opção teleguiada por pesquisas não confiáveis pela maioria da população.
Em várias ocasiões perguntei aos eleitores em quem votou no pleito passado. "Não me lembro". Você sabe o que é votar? Respondem: "ir a urna e votar". Não sabem que o voto caracteriza o poder constitucional atribuído ao eleitor e que os eleitos são apenas seus representantes temporários, sem carteira assinada, que deveria ser cassados na eleição seguinte porque não cumpriram o que prometeram. Entretanto, mesmo não fazendo nada, mesmo sendo processados, continuam sendo reeleitos. Senhora Ministra, data vênia, com todo respeito, onde está a esperteza dos nossos eleitores? Falta aos mesmos conhecimento do desvirtuamento do poder eleitoral embutido no voto. Os eleitos se aproveitam desta falta de conhecimento constitucional dos eleitores e tornam REIpublicanos, acompanhados dos FEUdos, cabendo ao povo apenas o papel de vassalos.
Por isso lancei o livro REIpublica FEUderativa do Brasil, editora PRÊMIUS - Ce.

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