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Crime de responsabilidade

Juiz manda ao STJ suspeitas de favorecimento em precatórios no Maranhão

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou ao Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (12/8), o depoimento da contadora Meire Poza, que trabalhou três anos com Alberto Youssef, no qual ela afirma que o governo do Maranhão quitou precatório de R$ 120 milhões à construtora Constran após políticos e servidores receberem R$ 6 milhões de propina da companhia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Governadores só podem ser processos por crime comum pelo STJ, que poderá abrir ação penal contra a governadora Roseana Sarney (PMDB), caso entenda haver indícios suficientes.

Segundo reportagem, Meire teria dito que o pagamento foi negociado no ano passado, quando Roseana Sarney comandava o estado. A própria governadora teria recebido R$ 300 mil de um funcionário de Youssef.

Ainda de acordo com a contadora, o governo rompeu a ordem cronológica de pagamento de precatórios, o que pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade.

Em despacho, Moro afirmou que ainda não se pode concluir que Roseana esteve diretamente envolvida no esquema. Tanto o governo do Maranhão quanto a construtora negam o favorecimento. A reportegem cita notas que afirmam que o que houve foram acordos, dentro da legalidade.

Lava jato
Preso há quase cinco meses, Alberto Youssef é investigado pela chamada operação lava jato, que investiga suposto esquema de remessa ilegal de dinheiro ao exterior.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2014, 21h45

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