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Avaliação geral

Médicos do INSS podem dar parecer sobre incapacidade por qualquer doença

Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social podem dar parecer sobre incapacidade laboral para fins previdenciários em qualquer área médica. O entendimento é da Justiça de Uberlândia, que acolheu tese da União e afastou ação de uma entidade que queria obrigar a autarquia reavaliar todos os requerimentos de benefícios.

A Associação dos Renais Crônicos Doadores e Transplantados de Uberlândia ajuizou Ação Civil Pública para que o INSS reanalisasse os pedidos de benefícios apresentados por pacientes renais, mediante a realização de novas perícias por médicos nefrologistas, alegando que os peritos não poderiam emitir parecer para isso.

Em defesa do INSS, os procuradores federais argumentaram não haver qualquer razão jurídica ou justificativa técnica para a nomeação de nefrologista para fazer perícia em requerimentos de benefícios previdenciários por incapacidade. Segundo eles, não seria suficiente a mera alegação da entidade quanto a existência de doença renal em atestados emitidos por médicos particulares.

Além disso, a Advocacia-Geral da União destacou que os peritos médicos têm competência exclusiva para emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral. A Lei 10.876/2004, que regula as carreiras do INSS, não exige qualquer conclusão de residência médica ou especialização em determinada área médica para a posse e o exercício do cargo. É preciso apenas a aprovação em concurso público e a habilitação do candidato em Medicina. Por isso, não haveria razão para perícias com especialistas de cada patologia examinada.

A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia acolheu a tese e julgou improcedente o pedido da associação. A decisão reconheceu que, "em relação às perícias judiciais, a jurisprudência consolidou-se no sentido de que não é necessário que o exame seja realizado por médico especialista na área médica da patologia que acomete a parte. Esse mesmo entendimento deve ser aplicado em relação às perícias realizadas no âmbito do INSS".

Ação Civil Pública 2071-90.2013.4.01.3803

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2014, 6h59

Comentários de leitores

3 comentários

analise de incapacidade

dendo (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Meu caro JOão Neves, não confundo não, uma vez que a DII, A DATA DE INICIO DA INCAPACIDADE, deve ser atestada por um especialista. E não quer dizer com a data do inicio da doença que são a mesma coisa. Ocorre que se o Sr. Acha normal um médico que fez especialização para ginecologia atende casos de oftalmologia, nefrologia e etc, determinar qual é a data que iniciou a incapacidade do seguro quando na verdade sequer tem habitação adequada para análise do problema do segurado? Para mim não é normal nem justo com o segurado ainda mais quando o sistema, digo o INSS deveria proteger o segurado e não o contrário.

Confusão e generalidade.

João NNeves Jr (Funcionário público)

Você, Dendo(???) confunde análise de incapacidade de trabalhar com doente para trabalhar.
Posso muito bem estar doente e poder trabalhar; quem atesta que você está doente , obviamente, é o médico que o atende.
Quem atesta a incapacidade de trabalhar, devido a doença, junto ao sistema previdenciário, é o médico-perito.
Não é porque ele não é 'especialista' em canal auricular esquerdo-direito, que o impeça de análise, ao contrário, o ser humano não se divide em partes e sim no todo.

Exatamente na especialidade foi que a medicina se perdeu e virou excessivamente venal: o ser repartido, cada parte vale um estudo e um valor da consulta, é claro!

Especialidade para que

dendo (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Gente foi decretado o fim da especialidade. Se virar moda, vai ficar complicado. Para que a pessoa vai estudar anos numa especialidade e porque você cidadão comum procurar um especialista? Se é válido a pericia de um problema de rins por uma ginecologista ou ortopedista em vez de um nefrolosgista., vamos generalizar tudo.
Simplesmente a decisão é uma afronta aos direitos fundamentais e digo mais a dignidade da pessoa humana. Cadê os direitos humanos que não aparecem nessa hora. Esqueci só existe para os coitados dos presos.

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