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Defensor da cidadania

Papel do advogado vai muito além dos embates processuais ou das tribunas

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[Artigo originalmente publicado no site da OAB nesta segunda-feira (11/8)]

No dia 11 de agosto, há exatos 187 anos, foram criados no Brasil, os primeiros cursos de Direito, mais precisamente em São Paulo e Olinda, sendo esta a razão por que hoje se comemora o Dia do Advogado. Profissão que abracei de forma apaixonada, seja percorrendo os corredores de fóruns e tribunais, seja representando toda uma classe, como presidente da briosa Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas, por duas oportunidades.

A advocacia foi para mim, quando dela me aproximei, o que o ferro é para o ímã. Um meio de realizar justiça, uma forma de lutar contras as desigualdades, sentimentos estes que ainda me impulsionam a combater o bom combate como membro da magistratura nacional.

O papel do advogado vai muito mais além dos simples embates processuais ou das tribunas das Cortes de Justiça brasileiras. O advogado é, acima de tudo, um cidadão da República.

Cabe-lhe a hercúlea tarefa de defender, principalmente, a liberdade, a vida, a honra e o nome de seus clientes, bens este que têm muito valor, mas não têm preço, e para tanto há de recusar qualquer tipo de esterilidade e entregar a efêmera existência jurídica à construção de justiça, de caridade, de cidadania, de paz e de dignidade.

Deveras que a luta pelo bem-estar de todos exige uma atuação intransigente em favor das pessoas injustiçadas e que têm seus direitos violados. Um esforço contínuo pela redução dos arbítrios ainda existentes, para que cada cidadão tenha os seus direitos e garantias fundamentais assegurados. E isso o advogado alagoano sabe fazer, e o faz muito bem.

E aprendamos, ainda mais, com lições adquiridas com grandes exemplos alagoanos de lutas sociais, jurídicas e republicanas, tal qual Zumbi dos Palmares, que batalhou pela liberdade dos oprimidos, ou Deodoro da Fonseca, ao proclamar a República, ou, também, Dra. Nise da Silveira, que tratou com humanidade seus pacientes e, ainda, como Pontes de Miranda, que eternizou o nome de Alagoas e do Brasil no cenário jurídico mundial, exemplos estes que devem ser tidos como cláusulas pétreas das condutas pessoais e profissionais de todos aqueles que pretendem realizar Justiça.

É com a palavra — escrita ou falada — que se defende os clientes. E, para tanto, um advogado, parafraseando Carlos Drummond de Andrade, há de ter uma voz, duas mãos e o sentimento do mundo.

Parabéns advogadas e advogados alagoanos, a festa é de vocês, o dia é de vocês, mas a alegria, permitam-me, é minha também.

Humberto Martins é ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2014, 15h29

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo com o colega m.A.P.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Ainda quando estudante de Direito sentia muito orgulho dessa data, pelo que ela representa, e até "jejuava" por 12 horas antes, não como penitência ou religiosidade, mas em prol da "gula", aguçando o apetite e preparando o estômago para o sagrado "dia do pendura" (religiosamente praticado e minuciosamente planejado durante todo o quinquênio). Portanto tinha duas grandes alegrias e dois indiscutíveis motivos de satisfação; um CÍVICO e outro GASTRONÔMICO. Hoje, não tenho nem um nem outro . Que droga !

Situação lamentável

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nós advogados não temos nada a comemorar no dia de hoje. Muito pelo contrário, só nos resta lamentar a situação calamitosa da advocacia nacional. Ainda há poucos minutos eu vi uma cena que representa bem o quadro atual. Lá estava a Presidenta da OAB local na sala de reuniões da Entidade cercada de três ou quatro manicures e cabeleireiras, uma delas inclusive com um enorme secador de cabelos, que mais parecia uma turbina de avião.

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