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Concussão e estelionato

Médico é condenado por cobrar cirurgia coberta pelo SUS

Cobrar por cirurgia coberta pelo SUS é crime de concussão (exigir vantagem indevida em razão de função pública) e estelionato. Assim decidiu a 1ª Vara Federal de Jales (SP), ao condenar a três anos e quatro meses de prisão mais multa um médico que exigiu de uma paciente pagamento para um procedimento coberto pelo sistema público de saúde. A pena acabou sendo convertida em prestação de serviços e interdição temporária de direitos.

Segundo o Ministério Público, autor da ação, o médico se aproveitou da situação da paciente, que sofria de hemorragias e precisava de um tratamento urgente. O réu, ainda de acordo com a Promotoria, informou que a mulher precisaria passar por uma cirurgia, que custaria R$ 3 mil. Caso optasse por não pagar, teria de esperar entre 3 e 4 meses na fila do SUS.

Ao ser interrogado, o médico alegou que, na verdade, a mulher teria pago por uma prótese que não era oferecida pelo SUS. Os depoimentos das testemunhas, no entanto, desmentiram a versão do réu.

Para o juiz federal Rafael Andrade de Margalho, o argumento do médico "não faz prova robusta apta a descaracterização dos crimes, o que enseja a sua pronta condenação”, afirmou. Com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal de São Paulo.

Processo 0000241-90.2012.403.6124

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2014, 13h03

Comentários de leitores

2 comentários

Jogo de xadrex

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O processo penal é mais ou menos como o jogo num tabuleiro de xadrez . A princípio, e a toda evidência, há a paridade de armas e compete ao M.P. a prova inequívoca da culpabilidade do agente. Essa prova então vai sendo colhida, construída, esmiuçada e estrategicamente colocada no inquérito/processo, via dos depoimentos de testemunhas, laudos periciais, filmagens, circunstâncias incontestes, etc. etc., mesmo em contrapartida a simples negativa do réu no que tange a assunção da sua culpabilidade. Em determinado momento o que se terá são tantas e irrefutáveis circunstâncias incriminadoras e indícios insofismáveis de autoria que a "SITUAÇÃO SE INVERTE" cabendo ao acusado, até então mero espectador, se desvencilhar desse arcabouço probatório contra si demonstrado, de forma que a MERA NEGATIVA na confissão acaba por se tornar um elemento não exigível, dispensável, frágil e incapaz de absolvê-lo e daí o "xeque mate" é irreversível (não há para onde correr). A acusação, tal como um bom jogador no tabuleiro de xadrez, vai se assenhorando dos fatos; apresentando as provas e, com isso, se apoderando do acusado e o colocando numa situação onde só o rebate pontual e crível de cada aspecto desfavorável poderia livrá-lo da condenação.Se isso não acontecer.... São muitos os exemplos desse tipo como o caso dos NARDONI; do MISAEL BISPO, matador da advogada Mércia Nakagima e por aí afora. Destarte essa premissa absoluta de que compete "exclusivamente"a acusação a prova provada da culpa,(mesmo diante da inércia do increpado a espera de um resultado que lhe seja favorável) é simplesmente um MITO. Caso contrário poucos seriam condenados, pela falta de confissão.

What??

Raul Faust (Advogado Assalariado)

Como assim "(o médico) não faz prova robusta apta a descaracterização dos crimes"?
Desde quando o nosso sistema exige que o acusado prove sua inocência? Não seria o Ministério Público o responsável pela prova, no caso, da ocorrência do crime?

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