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Dificuldade financeira

Aluno que quitou dívida com universidade pode fazer matrícula após perder prazo

Após quitar sua dívida com a universidade, um estudante pode fazer matrícula na instituição após perder o prazo por conta da situação de inadimplência. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu a um estudante o direito de fazer sua rematrícula em curso superior na Universidade do Vale do Paraíba (Univap), em São José dos Campos (SP).

A decisão confirmou a sentença proferida pelo juiz de primeira instância no mandado de segurança impetrado contra a negativa ao pedido do aluno. O magistrado entendeu que deveria ser relativizada a regra estabelecida em portaria interna da universidade, que impõe prazo para a rematrícula, dado o caráter social do contrato de prestação de serviços educacionais, bem como regramento constitucional.

O estudante alegava que em razão das dificuldades financeiras excepcionalmente enfrentadas por sua família, deixou de pagar cinco mensalidades do primeiro semestre de 2012. Após quitar sua dívida, pediu a rematrícula, que foi negada por ter sido feita um dia depois do prazo.

“De fato, a jurisprudência tem considerado válida a renovação extemporânea da matrícula de ensino superior quando comprovada situação de justa causa, assim considerada a dificuldade financeira, e desde que não haja prejuízo à instituição de ensino e a terceiros”, justificou o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Processo 0007634-32.2012.4.03.6103/SP.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2014, 8h49

Comentários de leitores

2 comentários

Aluisio

Aluisio Fortes (Agente da Polícia Federal)

O aluno deverá fazer sua matrícula sim.

Matrícula deverá ser feita sim!

Aluisio Fortes (Agente da Polícia Federal)

Na minha concecpção sim, o aluno terá todo seu direito revisto pela Faculdade, tendo em vista sua inadimplência foi por uma causa justa, não supérfula, como outras pessoas costumam se explicar, a inadimplência foi em prol de sua família. Parabéns!

Comentários encerrados em 13/08/2014.
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