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Constituição e Poder

Discurso de moralização da política
faz mal à jovem democracia brasileira

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Estamos em pleno período eleitoral. Como adverti aqui em outras ocasiões nas quais se discutiu o tema dos direitos políticos e da democracia em nosso regime constitucional, infelizmente, corre-se o sério risco de que a moralização da política leve a um nefasto rebaixamento da disputa eleitoral. Ao invés da discussão de ideias, planos de governos e projetos que atendam os graves problemas que atingem nossa sociedade nos três níveis de governo de nossa Federação, vai-se tornando mais provável o terrível vaticínio de que  candidatos de todas as cores políticas, desgraçadamente, vejam-se incentivados e mesmo obrigados a responder a um anseio difuso —  em tudo lamentável — de conquistar a vitória com a moralização do debate político.

Em tais circunstâncias, com sério prejuízo para nossa democracia, sobraria muito pouco espaço para a apresentação de propostas e projetos, já que a propaganda  negativa, aquela que se concentra em profanar o oponente, transformando-o em inimigo público (exemplo da moda: petralha/tucanalha), mostra-se muito mais eficaz do que o comportamento propositivo.

A tentação para moralizar o debate político torna-se ainda mais intensa no terreno hoje fértil entre nós, onde frutificam posições extremas de delírios fundamentalistas à esquerda e à direita. De fato, infelizmente, em pleno Brasil do século XXI, ganha corpo a compreensão daqueles que acreditam, repito, tanto à esquerda como à direita, que os fins de suas ideologias, dogmaticamente tidas como imunes a erros e a contradições, justificam qualquer meio de atuação, inclusive e principalmente, a exclusão definitiva da voz do oponente. Como se sabe, para nosso infortúnio coletivo, muitas dessas ideias estão deixando os sítios virtuais da internet e começam a ganhar a materialidade das ações concretas.

Isso considerado, a questão que submeto aos nossos esclarecidos leitores, com o auxílio de um excepcional ensaio de Niklas Luhmann (Die Zukunft der DemokratieO futuro da democracia) é a de saber se e até quando a nossa jovem democracia pode suportar o que me parece ser uma grave disfuncionalidade de nosso sistema de disputa eleitoral: a moralização da política.   

Poderia formular uma hipótese inicial de resposta a essa questão afirmando que a nossa democracia — como qualquer outra — não suportará ilimitadamente a predominância de quem trata o opositor político como inimigo, muito menos inimigo moral. A democracia não pode se converter numa disputa entre o essencialmente bom (aquele que pensa como eu) e o essencialmente mau (os que pensam diferente). Em resumo, no Brasil, como em qualquer outro lugar, os inimigos da democracia são, em primeiro lugar, todos aqueles que tratam o seu oponente como inimigo a ser excluído, não importa por qual meio ou instrumento, do debate e da disputa política. A única intolerância da democracia, como já foi dito, deve ser com os intolerantes. Mas vejamos o problema em termos mais analíticos.

Como qualquer instituição humana, também a democracia não pode, só por si, garantir o seu próprio futuro.  Dito de outra forma, também a democracia requer a presença de condições mínimas de possibilidade, sendo que nada a protegerá, se os seus destinatários não estiverem vigilantes com a sua própria má vontade, ou desídia com alguns requisitos mínimos para a preservação de sua existência.  “Todo futuro – adverte Niklas Luhmann – oferece motivo para preocupação. Este é o seu sentido,  e isso vale naturalmente também para o futuro da democracia. Quanto mais o futuro se abra a possibilidades, tanto maior se torna a preocupação. E isso se aplica em medida muito especial à democracia, pois a democracia, se tem algo de fato especial, é (precisamente) uma abertura incomum de possiblidades de escolha futura”[1]. De fato, o autor tomará a democracia menos pela qualidade de seu titular e muito mais por suas possibilidades de abertura e escolha para o futuro.

I — O que é e o que não é a democracia
Segundo Luhmann, bem observados os fatos, a democracia, conceituada como “o governo do povo pelo próprio povo”, seria uma hipótese teoricamente imprestável (unbrauchbar)[2]. E, com efeito, é hoje quase incontornável a conclusão de que um regime de governo democrático diz muito pouco sobre si mesmo quando apenas observado pelo aspecto subjetivo de quem o titulariza. A democracia, portanto,  não teria a sua natureza e futuro determinados pela ideia de que o povo possa governar-se a si mesmo[3].

Ainda segundo Luhmann, a democracia também não se caracteriza pelo “princípio de que todas as decisões devem ser produzidas de forma participativa”[4], pois isso envolveria um processo infinito de decisões sobre decisões. Uma e outra preconcepções (governo do povo pelo povo e a exigência de que todas  as decisões sejam tomadas de forma participativa), obviamente, sobrecarregariam e/ou inviabilizariam qualquer sistema de tomada de decisão.

No correto dizer de Luhmann, a democracia não é, como querem alguns, um curto-circuito na ideia de poder (o poder anulando o poder) e, de outro, não pode implicar a “multiplicação ou propagação sem fim de cargas de decisão”, o que, além de tudo, resultaria numa “intransparência das relações de poder”. A democracia, como um regime permanente de decisões participativas de todos para todos, obviamente, sacrificaria, por sua ilimitada abertura e indistinção, qualquer possibilidade de controle dos atos de poder, além de impedir a afirmação de outros princípios como premissas materiais de justiça,  tornando impossível saber “o que” e “a quem” se deva demandar. Num ambiente assim revolto,  adverte Luhmann, os resultados muito provavelmente se revelariam a  favor de quem conseguisse “enxergar e nadar nessa água turva”[5].

Em lugar dessas “inservíveis” hipóteses de definição de democracia, Luhmann prefere conceituá-la como uma “alternativa ou separação na cúpula”, ou, numa tradução livre, “cisão por cima” (Spaltung der Spitze), sendo a democracia caracterizada mais precisamente pela existência de um sistema em que haja, na cúpula da sociedade, uma diferenciação entre governo e oposição, ou seja, em que, na direção da sociedade, haja uma clara distinção de  funções (de governo/de oposição), mas com a possibilidade sempre aberta de uma troca de posições. Consoante essa definição, na democracia, “a oposição não tem poder de governo, mas ela pode, por isso mesmo, fazer valer o poder daqueles-que-não-têm-poder” (Macht der Ohnmacht) [6].

Em outras palavras, o que distinguiria a democracia das demais formas de governo, segundo Luhmann, é que, nos demais sistemas, existiria uma diferenciação estratificadora  entre, de um lado, os detentores do poder (que estão em cima) e, de outro, os que estão submetidos a esse poder (os subalternos, que estão por baixo).  Assim, sem exagero, afirma Luhmann, a democracia é, pode-se dizer, uma estrutura e um acontecimento de alguma forma bastante improvável, pois o normal seria, com as teorias tradicionais, conceber a repartição do poder político a partir de um código bem diferente, isto é, entre a posição de quem está em cima e a posição de quem está em baixo - por exemplo, a antiga divisão entre poder público e o setor privado, entre Estado e cidadão.

Num quadro evolucionário, o que fez a democracia foi, portanto, cindir esse “poder superior”, esse “poder por cima”, criando “pontas” na cúpula, que pudessem representar diversas posições políticas (governo e oposição), obviamente, concebendo e instruindo-lhes com ferramentas para que possam consistentemente exercer os seus “poderes” de governo e de oposição, abrindo-se a democracia, no limite, inclusive e regularmente, à possiblidade de alternância dessa posição binária (governo/oposição).

É essencial à democracia, pois, a distinção e a possibilidade do legítimo exercício das funções de governo e de oposição. Por outro lado, na democracia é “genial também que se evita o exercício ao mesmo tempo do poder pelo governo e oposição ao modo dos cônsules romanos, e permite, apesar disso, a existência simultânea da estrutura binária” [7].

Sem a divisão/alternativa por cima, entre oposição e governo, como propiciado pela democracia, a mudança de poder, repito, sem alternativa por cima,  verificar-se-ia sempre de forma traumática, com, por exemplo, guerra civil, cisma, desordem ou revolução[8].

Na democracia, diversamente, nenhum grupo pode pretender representar toda a sociedade, ou titularizar todo o poder, havendo sempre espaço – por cima, nas estruturas de poder -  para o exercício da oposição. Por isso, a democracia é caracterizada como um regime de pontas cindidas. Segundo Luhmann, essa  hipótese pode ser facilmente comprovada, uma vez que, na democracia, qualquer grupo político que tiver a pretensão de representar e ordenar a sociedade como um todo (Gesamtgesellschaft) enfrentará dificuldades com a democracia. Nessas condições, o político perde a condição de representar toda a sociedade[9].

II — Contra a moralização da política
Logicamente, a alternativa e abertura por cima, própria da democracia, exige que os grupos de poder atuem, no dizer de Luhmann, com uma certa e “distinta amoralidade” em relação aos grupos opostos. Nada mais nefasto, portanto, à democracia que a tentativa de demonizar e  “moralizar” negativamente o comportamento do outro. Nas palavras do grande pensador alemão “Em vez disso, a democracia precisa de um estilo de distinta amoralidade, nomeadamente, a renúncia a moralização do oponente ou da oposição política (Moralisierung der politischen Gegnerschaft) [10]”.

Em outras palavras, nada mais pernicioso à democracia do que o comportamento de quem pretende fazer política moralizando a si mesmo (como “o bem”) e o oponente (como “o mal”). Nessas condições, o apelo à moral desqualifica não apenas um determinado  comportamento ou uma determinada conduta do oponente, mas desqualifica a sua própria existência política e, portanto, a sua habilitação para o exercício legítimo do poder.

Não sabendo dizer de forma mais correta ou mais elegante, valho-me uma vez mais desse grande gênio da sociologia para concluir o presente artigo:

“O esquema governo/oposição não deveria ser confundido, nem por parte do governo nem por parte da oposição, com um esquema moral no sentido de que apenas nós somos bons e dignos de consideração, e  o outro lado, ao contrário, é mau e deve ser condenado e repudiado”[11].

 


[1] Niklas Luhmann. Soziologische Aufklärung 4 – Beiträge zur funktionalen Differenzierung der Gesellschaft. 4ª Auflage, Wiesbaden: VS Verlag, 2009, p. 131.
[2] Niklas Luhmann. Soziologische Aufklärung 4. op. cit., 2009, p. 132.
[3] Niklas Luhmann. Soziologische Aufklärung 4. op. cit., 2009, p. 132.
[4] Niklas Luhmann. Soziologische Aufklärung 4. op. cit., 2009, p. 132.
[5] Niklas Luhmann. Soziologische Aufklärung 4. op. cit., 2009, p. 132.
[6] Niklas Luhmann. Soziologische Aufklärung 4. op. cit., 2009, p. 132/3.
[7] Niklas Luhmann. Soziologische Aufklärung 4. op. cit., 2009, p. 133.
[8] Niklas Luhmann. Soziologische Aufklärung 4. op. cit., 2009, p. 133.
[9] Niklas Luhmann. Soziologische Aufklärung 4. op. cit., 2009, p. 133.
[10] Niklas Luhmann. Soziologische Aufklärung 4. op. cit., 2009, p. 136/7. Na mesma ideia de separação da moral de outros sistemas sociais (especialmente da política e do direito) N. Luhmann insistirá no seu delicioso livro sobre a moral, Die Moral der Gesellschaft. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 2008, especialmente nas p. 163  e seguintes.
[11] Niklas Luhmann. Soziologische Aufklärung 4. op. cit., 2009, p. 137.

 

 é desembargador federal do TRF da 1ª Região e doutor em Direito pela Universidade de Coimbra.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2014, 20h20

Comentários de leitores

9 comentários

Quando a teoria na prática é outra 3

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

E caminhando os FATOS tal como caminham, a MORALIZAÇÃO da POLÍTICA SERÁ INEVITÁVEL e, até, necessária. Apenas, considero que, nesta discussão, há que se introduzirem IDEIAS de ESTRUTURAÇÃO do PAÍS e de sua VOCAÇÃO industrial, comercial e agroindustrial, com seriedade.
Há, também, que se reformarem as INSTITUIÇÕES, certo que o sistema de composição do Eg. STF há que ser de alguma forma REESTRUTURADO, para que ele NÃO MAIS SE FORMA à LUZ e IMAGEM dos que CONTROLAM o EXECUTIVO. Mas, verdade seja dita, se o LEGISLATIVO estiver sendo CONTROLADO por sistemas como o princípio bastante desenvolvido no tempo de FHC do "é dando que se recebe", continuará o EXECUTIVO a controlar o LEGISLATIVO e a formar o JUDICIÁRIO, que deveria ser INDEPENDENTE, num anexo de POLÍTICAS do EXECUTIVO, que deliberará, sempre, nos caminhos que mais lhe digam respeito. Talvez, quem sabe, entremeado aqui e ali de alguma decisão independente, isto é, aquela que não crie efeitos SENÃO POLÍTICOS e SOCIAIS, mas sem afetar o Tesouro. Prezado Professor Néviton Guedes, obrigado pela sua magnífica síntese de uma instituição tão séria. Mas suas informações e a estrutura de DEMOCRACIA que se inspira em Luhmann, NÃO É PARA NÓS, e, acho, que nem para os nossos bisnetos. Há muito que se encaminhar, para que se chegue até lá.
Não se esqueça, lúcido Professor, que a "cisão por cima", no nosso sistema e naqueles da América do Sul, de tanto gosto de nossos Governantes, está se transformando, com base em meios menos confessáveis, mas dentre eles o MENSALÃO, em "FUSÃO de VONTADES POR CIMA", em que se vendem estruturas INDEPENDENTES, dizendo-as HARMÔNICAS, por força de dotações orçamentárias negociadas e nomeações para a ESTRUTURA JURÍDICA SUPERIOR, devidamente adequada!

Quando a teoria na prática é outra 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O DD. Professor, Desembargador Néviton Guedes, nos explica e nos qualifica como "esclarecidos leitores". Não sei se somos todos "esclarecidos", mas somos leitores que podem pretender entender a sua aula. Todavia, ainda que a entendendo, acho que não podemos, ainda, e talvez durante muitas décadas, se tudo continuar como hoje vivemos, fugir da MORALIZAÇÃO da POLÍTICA. É e será inevitável. Houve época, ali pela década de sessenta para setenta, em que se discutia, muito, estatização e privatização; infraestrutura e vetores industriais indispensáveis a organizá-las, até para que elas dessem suporte à infraestrutura. Lembram-se das discussões em torno da Usina de Tucuruí, que acabou por se viabilizar economicamente, com o desenvolvimento da indústria de alumínio e alumina no Norte do País? Acredito que muitos nem se dão conta desta realidade. A construção das estradas de ferro da VALE do RIO DOCE, para São Luiz, desde Carajás, e de Minas para Vitória até o seu porto privativo de minério, inicialmente, e, depois, para outros muitos produtos? O fato é que tudo isso é passado, e o que se discute agora é a SOBRIVIVÊNCIA, com DEMOCRACIA, numa sociedade em que só vê a DESCONSTITUIÇÃO da ÉTICA e a EVASÃO da MORAL. E é neste eixo que, efetivamente, a POLÍTICA irá se desenvolver. Fruto de uma política ASSISTENCIALISTA que provoca a AUSÊNCIA de uma MENTALIDADE de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL do CIDADÃO e, até, a manutenção de sua IGNORÂNCIA, com o redesenho da HISTÓRIA, em que os movimentos terroristas se transformam em SANTOS (do pau oco, naturalmente, mas isto não é dito ao Povo!), o que se procura construir, não só aqui, mas na América do Sul, é um tipo de sociedade IMPERALISTA, cujo SOBERANO seja aquele que DISTORCE a DEMOCRACIA e a POLÍTICA.

Quando a teoria na prática é outra.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Maravilhosa aula de DIREITO. Direito que já foi Teoria do Estado; que já foi Teoria da Ordem Política; que já foi Teoria da Forma de Governo, para não nos alongarmos. Mas o que há de comum nos conceitos que se desenvolveram? Sem dúvida, tomaram os FATOS SOCIAIS que atemorizavam as sociedades então organizadas, desde o tempo dos clássicos, começando com a teoria aristotélica e seguiram as pressões e entraves que angustiavam, atemorizavam e horrorizavam os que NÃO TINHAM o PODER. É simples assim. No mais, nuanças foram se desenvolvendo sobre as distorções e práticas dos sistemas.
O FATO é que a DEMOCRACIA, como forma de GOVERNO, logo se estrutura sobre DIVISÃO de PODERES, de tal forma que a soberania POPULAR se impõe pela REPRESENTAÇÃO que, em muitos países, encontram predominância do Executivo, por vezes, ou do Legislativo em outros. E, como na França, terra de Montesquieu, temos que o JUDICIÁRIO não é um PODER, que se limita ao LEGISLATIVO e ao EXECUTIVO, com nuanças de funcionamento que, para muitos, seria a garantia de cumprimento das normas constitucionais, tais como as intervenções do Conselho de Estado. As lições de Norberto Bobbio e Gianfranco Pasquino são excelentes, num breviário sintético a que deram o nome de Dicionário de Política, editado pela UNB, a que me refiro em sua 11ª edição. Na prática se devem, pois, extrair os conceitos, nos dias em que vivemos, desde que estejamos a tratar com aqueles cujo VOTO determinará o modelo presente e futuro. E, daí, o excelente trabalho que acabamos de ler não se prestaria a ajuda-los, posto que sua erudição não os permitira compreender. Daí, o objetivo seria ASSEGURAR a DEMOCRACIA, como um sistema em que o POVO se representa e o GOVERNO se estrutura por uma ruptura de unicidade.

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