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Ataque de Realengo

Rio deve pagar indenização de R$ 100 mil a aluno que sobreviveu a chacina

A prefeitura do Rio de Janeiro foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil a um aluno que sobreviveu ao ataque à escola Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste da capital fluminense. A decisão é do juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto, da 15ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Em abril de 2011, 12 estudantes foram mortos por um ex-aluno que invadiu a escola armado. Em seguida, o atirador se suicidou. O jovem sobrevivente, que ainda é menor, não foi atingido porque se escondeu em uma sala de aula.

Segundo Andrade Pinto, o dano moral sofrido é evidente, pois presenciar uma chacina em sua própria escola extrapola, em muito, o mero aborrecimento. “Ainda mais quando o aluno sofrer a profunda angústia de ser exposto à sua morte ao mesmo tempo em que vivencia a morte de seus colegas próximos.”

“Frise-se, ainda, que não há informação quanto a qualquer outra cautela que guarnecesse o local capaz de evitar ou minorar as consequências danosas daquela jornada homicida. Não havia câmeras de segurança, sistema de alerta de pânico, rotas ou treinamentos para fugas etc. Se, em vez do ataque, tivesse ocorrido um incêndio, o resultado seria igualmente desastroso”, escreveu o juiz. 

Após o ataque, a prefeitura firmou acordo com as famílias das vítimas. Ficou acertado o pagamento extrajudicial de 250 salários mínimos (R$ 136.250,00) para cada pai ou mãe dos alunos mortos. Os demais estudantes nada receberam.

Sobre isso, a sentença destaca que não se pode permitir que algumas das vítimas sejam compensadas e outras, não. “Embora haja, de fato, uma diferença entre as famílias dos mortos no atentado e daqueles que apenas vivenciaram o evento traumático, trata-se de uma diferença quantitativa e não qualitativa”, afirmou o juiz. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.

Processo 0147561-40.2011.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2014, 19h09

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