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Anos de chumbo

Ex-juiz diz não ter denunciado tortura na ditadura porque “não daria em nada”

Em depoimento nesta quinta-feira (31/7) à Comissão Nacional da Verdade, o ex-juiz da 2ª Auditoria da Justiça Militar Federal em São Paulo, Nelson da Silva Machado Guimarães, admitiu que presos foram torturados durante a ditadura militar, mas que nem sempre encaminhava as denúncias recebidas porque “não dariam em nada”.

“Quando se tratou de guerrilheiros subversivos, treinados fora do Brasil para atacar o Brasil e tentar implantar uma ideologia que não deu certo em lugar nenhum do mundo até hoje, e que gerou os mais graves atentados à dignidade humana que o século 20 conheceu, junto com o nazismo e o fascismo, nenhuma das comunicações foi adiante. O juiz militar apenas relata à autoridade militar a ocorrência daquele fato para as providências devidas. O juiz não dá ordem, ele comunica e pede a aplicação do código da Justiça Militar”, afirmou.

Para ele, o Brasil passava por uma "guerra patrocinada por países comunistas", que exigia medidas drásticas, mesmo que ele não concordasse com elas. “Pedi várias vezes [a apuração das denúncias de tortura], em outras ocasiões era inútil e iria favorecer os guerrilheiros treinados fora do Brasil para fazerem aqui a guerra psicológica. Eram denúncias de tortura e de morte também. Na guerra se mata e se tortura dos dois lados. A estupidez de um extremismo acaba gerando, naquele que deveria se opor a essa estupidez de maneira legal, outro tipo de estupidez. Isso é história”, disse ele.

Quanto à denúncia de que teria aceitado atestados de óbito com nomes falsos para encerrar inquéritos contra presos políticos mortos, Guimarães se justificou dizendo que acreditava no que o Dops dizia e que seria melhor para a família, embora também tenha denunciado o fato.

A integrante da comissão Rosa Cardoso relata que o depoimento de Guimarães contribui muito para o trabalho da comissão, já que ele reconhece a existência de tortura no período, embora tenha caído em contradição.

“Ele disse que o sistema era muito forte, que impedia que um juiz pudesse projetar a sua vontade e termina dizendo que a Justiça Militar era independente, que não funcionava como um órgão do sistema repressivo", disse. "Mas quando ele fez a defesa de sua conduta durante o regime militar, ele disse que não podia, naquelas circunstâncias, atuar de forma diferente. Quem não pode atuar em certas circunstâncias de forma diferente é porque está sendo pressionado, é porque não tem independência para agir”, conclui.

Ela ressalta que o fato de o juiz aposentado não ter encaminhado todas as denúncias de crimes recebidas pode ser caracterizado como crime de prevaricação, além de ter contribuído para a política de desaparecimento e ocultação de cadáver.

A advogada Eny Moreira, membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, disse que o juiz mentiu, mas gostou do depoimento dele: “Eu achei o depoimento ótimo, porque um juiz da Justiça Militar, que processou e julgou inúmeros presos políticos, vem a público e com todas as letras assume que havia tortura nas dependências policiais e militares. E mais, ele assumiu também com todas as letras que a Justiça Militar não era independente, que ele tinha limites na atuação como juiz. Ou seja, para bom entendedor, a Justiça era submetida aos órgãos da ditadura, principalmente aos órgãos da repressão”.

O coordenador da CNV, Pedro Dallari, ressaltou que essa informação é relevante, já que no mês passado as Forças Armadas responderam às solicitações da comissão negando a existência de tortura em suas dependências.

O mutirão de depoimentos de agentes da repressão, no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, termina nesta sexta-feira (1/8), com as oitivas de Celso Lauria, que atuou no DOI-Codi do Rio; de Zilson Luiz Pereira da Cunha sobre o centro de prisão e tortura no Estádio Nacional do Chile, na ditadura Pinochet; e de Luciano José Marinho de Melo, que atuou no Cisa, órgão de inteligência da Aeronáutica. Os três já foram intimados pela Polícia Federal. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2014, 18h57

Comentários de leitores

5 comentários

Época negra

bacharel dano moral (Outros - Propriedade Intelectual)

Pela primeira vez alguém explicar o que ocorreu durante o regime militar por uma ótica macro e, não através de uma visão simplista, bem tupiniquim, como se na época o mundo não tivesse passando por um período extremamente conturbado, no auge da guerra fria, onde as duas forças hegemônicas lutavam com as armas que tinham para aumentar suas áreas de influencia militar, econômica e principalmente política.

Depois então que a pequena Cuba passou para órbita Soviética, em 1959, tendo como cartão de visita à famosa “Crise dos Mísseis” de 1962, onde por pouco não tivemos a 3ª GUERRA MUNDIAL, o sinal vermelho acendeu em Washington, ficando estabelecido que jamais permitiriam uma nova Cuba no continente americano.

Perante a verdadeira história do mundo para aquele período, achar que do nada os militares brasileiros resolveram sair do quartel e fazer uma revoluçãozinha para sair da rotina, beira uma ignorância absurda. É facilmente verificável para as novas gerações, que para enfrentar o poder soviético, com sua ideologia que na teoria era maravilhosa e conquistava adeptos no mundo todo, os países mais ligados aos EUA adotaram como proteção regimes fortes, já que as liberdades oferecidas pela democracia plena propiciavam facilidades a propagação dos ideários marxistas, principalmente infiltrações nos segmentos estudantis, camponeses e sindicais.

Época negra

bacharel dano moral (Outros - Propriedade Intelectual)

Por isso é que encontramos naquele período ditaduras de direita em muitos países como Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai, Equador, Peru, Itália, Portugal, Espanha e muitos outros. Seria coincidência ?? Acreditar que os EUA não tiveram participação importante neste processo é brincar com a história. Dá mesma maneira seria impensável não atribuir atuação importante aos soviéticos, naquelas nações que sucumbiram as idéias de uma ditadura de esquerda.

Ergo, as duas formas de ditadura são odiáveis, contudo a da esquerda ainda tem um viés pior, pois começa com o "paredon" destruindo as oposições, partido político único, da mesma maneira jornal, revista e radio, com a economia sufocada, propriedade privada confiscada e a pior proibição de todas, que afeta a liberdade do individuo, não poder sair do país. Contudo o resultado de tudo isso só se pode efetivamente constatar após queda do murro de Berlin, quando foi revelado que as populações viviam em miséria absoluta, enquanto seus lideres esbanjavam riqueza.

Época negra

bacharel dano moral (Outros - Propriedade Intelectual)

O que o Juiz Nelson da Silva Machado Guimarães disse em seu depoimento foi um resumo de tudo aqui citado, de maneira própria de quem viveu efetivamente todos aqueles acontecimentos, acrescido do fato de seu cargo lhe reservar uma gama enorme de conhecimentos que o cidadão comum não detinha, relativo as reais ameaças que pairavam sobre o país. Não sendo crível imaginar que juizes que naquela época militassem nos EUA, na Itália, na Espanha ou no Brasil não tivessem posturas iguais ao que o juiz Nelson mencionou em seu depoimento. O mundo vivia no meio de uma guerra e, também os juízes faziam parte daquela sociedade em guerra.

Ainda hoje temos uma situação semelhante, podendo ser perguntado aos integrantes da Comissão da Verdade o que fazem, ou o que poderiam fazer os juízes dos tribunais norte-americanos em relação aos presos de Guantánamo, mesmo todos sabendo que a tortura é empregada em larga escala para obtenção de confissão, pois no imaginário de seus conterrâneos os métodos tradicionais de interrogatório não propiciam colher as informações antecipadas de ameaças contra seu território, como a que ocorreu em 11 de setembro, levando-os a “aceitar” e calarem, em nome da pseuda segurança da pátria. É a “guerra fria” de hoje, criando neuroses que levam a tudo isso.

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