Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Advocacia na Inglaterra

"Honorários baixos empurram talentos para outras áreas"

Por 

Existem muitos fatores que levam um jovem a escolher determinada profissão. Sem dúvida, um dos principais, se não o principal, é o retorno financeiro. Quando este falta, pode apostar que muita gente boa vai procurar outra área. É o que está acontecendo na Inglaterra, na visão do advogado Frederico Singarajah. A constante redução dos honorários para os advogados criminais está empurrando os grandes talentos para outras carreiras jurídicas.

A culpa é dos cortes na assistência judiciária, que se tornaram mais intensos desde o ano passado com a necessidade de reduzir os gastos para tirar o país da crise. Como não existe advocacia pública na Inglaterra, são os advogados os responsáveis por atender os carentes e receber dinheiro do governo. Boa parte dos criminalistas vive dessa assistência.

Frederico Singarajah não atua na área penal — ele lida com Direito Comercial —, mas vê de perto o que tem acontecido com os colegas. Ele enxerga também que, em um futuro próximo, a proposta de reduzir os gastos vai se mostrar um tiro no pé. Sem dinheiro para pagar um advogado, os acusados vão sozinhos aos tribunais. Com isso, os julgamentos ficam mais longos e, consequentemente, mais custosos.

Em entrevista exclusiva à Consultor Jurídico, Singarajah contou um pouco das carreiras jurídicas na Inglaterra e as suas principais divisões, estranhas aos brasileiros. No país, o trabalho de um advogado é dividido entre duas profissões: barrister, responsável por fazer sustentação oral, e solicitor, que lida diretamente com o cliente — e é a área que deve ser seguida por quem quer ganhar dinheiro como advogado. Ele é um barrister, aliás, o único barrister brasileiro atuante na Inglaterra.

Singarajah nasceu em João Pessoa, filho de mãe paraibana e pai metade inglês, metade do Sri Lanka. Mudou-se para a Inglaterra ainda nos tempos da escola e toda a sua vida profissional foi em solo inglês. Ainda assim, o fato de saber falar português e o conhecimento que tem do Brasil o tornaram referência em conflitos comerciais que envolvem os dois países.

O brasileiro é um dos fundadores da Lex Anglo-Brasil, uma entidade que procura aproximar advogados das duas nações e promover uma ajuda mútua. Foi ele quem organizou um almoço para o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, na sua rápida passagem em Londres em janeiro.

Na entrevista, Singarajah falou sobre o rendimento médio dos escritórios da Advocacia, defendeu a importância de um advogado representar o cliente no tribunal e ainda discordou sobre a utilidade de uma TV Justiça na Inglaterra. “Na Suprema Corte são discutidos apenas argumentos jurídicos. Que interesse a população vai ter nisso? Eu não passaria meu tempo livre assistindo julgamentos na minha televisão”, disse.

Leia a entrevista:

ConJur — Como é o percurso para se tornar advogado na Inglaterra?
Frederico Singarajah — Aqui, a palavra advogado em inglês — lawyer — reúne mais de uma profissão. São duas as principais: barrister, que é o que eu sou, e solicitor. Quem quer virar qualquer um dos dois precisa obter o diploma de graduação, que não necessariamente tem de ser em Direito. Pode ser qualquer área, mas daí terá de fazer outro curso de conversão que dura um ano. Se o curso escolhido já for Direito, que dura mais ou menos três anos, o bacharel sai da faculdade e precisa optar qual carreira quer seguir. É na pós-graduação que o recém-formado precisa escolher se quer ser barrister ou solicitor. Uma vez concluída a pós-graduação, começa a parte prática. É uma espécie de treinamento obrigatório de dois anos para receber o título de profissional e já é aí que começa a alta competitividade na profissão. Depois do treinamento, o recém-formado precisa ainda atuar sob a supervisão de um profissional por três anos para poder caminhar com os próximos passos.

ConJur – Então são três anos de faculdade, mais um ano de pós, dois de treinamento e três de trabalho supervisionado. Dá quase dez anos. E vale a pena tudo isso?
Frederico Singarajah — Financeiramente, é muito mais seguro se formar como solicitor e virar um assalariado. Já como barrister, você começa sozinho, sem nenhum cliente e sem dinheiro entrando, mas já tem de pagar uma mensalidade para o conselho de barristers. Um solicitor vira associado ou sócio do escritório e passa a receber, além do salário, uma participação nos lucros. E os escritórios ganham, em geral, muito mais. Os maiores chegam a pagar 1,2 milhão de libras (mais de R$ 4 milhões) por ano para os sócios. Para se ter uma ideia, o salário médio anual de um barrister que atua na área penal é de 60 mil libras (R$ 220 ml). Por isso que eu diria: se está na profissão para ganhar dinheiro, tem muito mais chances sendo solicitor.

ConJur – Existe uma tabela de honorários?
Frederico Singarajah — Para os barristers, quem faz toda a parte administrativa, como agendar audiência e negociar honorários, é o clerk. Não sou proibido de negociar honorários, mas nenhum barrister faz isso por convenção mesmo. A função é terceirizada para o clerk.

ConJur — E ele segue uma tabela?
Frederico Singarajah — Não. Ele tem uma ideia do valor a ser cobrado, que varia de acordo com a experiência do barrister e a complexidade do trabalho. Cada um tem seu preço por hora e esse valor aumenta de acordo com a experiência.

ConJur — Quer dizer, não existe uma concorrência por preço entre os barristers?
Frederico Singarajah — Não.

ConJur – E entre os solicitors?
Frederico Singarajah — Sim, mas só até certo ponto. Aqui não existe uma tabela mínima de honorários como no Brasil, mas existe uma tabela máxima, que fixa o valor máximo que pode ser cobrado. Os solicitors só podem ultrapassar esse valor com justificativa. Senão, a corte acaba reduzindo a quantia.

ConJur — Qual é a diferença na formação entre um barrister e solicitor? Quais habilidades um tem e o outro não?
Frederico Singarajah — O barrister é um especialista em sustentação oral. A dificuldade para os brasileiros entenderem o sistema britânico é porque, no Brasil, o sistema civil não tem muita sustentação oral do jeito que tem na Inglaterra, dentro do commom law. No Brasil, quando o advogado examina testemunhas, ele faz isso por meio do juiz. Diz mais ou menos o que quer perguntar e é o juiz que faz a pergunta para a testemunha. Aqui, não. O barrister fala direto com a testemunha. É quase uma arte extrair as informações desejadas. É uma habilidade diferente das comuns ao solicitor, que faz um trabalho transacional.

ConJur – Por que existe essa divisão?
Frederico Singarajah — A razão da divisão é histórica e, hoje em dia, talvez não faça tanto sentido. A profissão de barrister existe há quase 800 anos. Surgiu depois do reinado de Henrique II, quando foram aprovadas leis para resolver as disputas e acabar com as batalhas. Os primeiros barristers eram padres ou cavaleiros que conseguiam contar uma história de maneira convincente, em latim ou em francês, as duas línguas usadas na época. Eram espécies de tradutores tanto da língua como da maneira de apresentar as informações. Isso sobrevive até hoje. Os solicitors surgiram depois da revolução industrial para lidar com conflitos como casamento e contratos, já que os barristers, acostumados a ir à corte, não queriam fazer a parte transacional. Os solicitors são chamados assim porque eles solicitavam trabalho para os barristers.

ConJur — Além da Inglaterra, quais outros países mantêm a divisão?
Frederico Singarajah — São oito jurisdições ao todo, todas ex-colônias britânicas. Só no Reino Unido, tem a Inglaterra e País de Galés, que é uma jurisdição, a Escócia e a Irlanda do Norte. Fora daqui, Irlanda, África do Sul, Canadá, Austrália e Hong Kong.

ConJur — O senhor disse que essa divisão não faz tanto sentido hoje. Acredita que as duas carreiras devem, com o tempo, se tornarem uma só?
Frederico Singarajah — Estamos indo em direção à fusão, mas a minha opinião é de que nunca chegaremos a uma fusão total. Até nos Estados Unidos e no Brasil, onde a profissão é uma só, existe o advogado que faz sustentação oral e o outro que lida com o contrato. Acho que essa divisão sempre vai sobreviver. O barrister é também um especialista em direito material e acaba requisitado pelos solicitors para fazer pareceres sobre determinado assunto.

ConJur – De que maneira as duas carreiras estão caminhando para a fusão, ainda que não completa?
Frederico Singarajah — O solicitor, por exemplo, pode fazer um curso a mais e obter o título de advocate. Aí, ele pode fazer sustentação oral nos tribunais de primeira instância. Já o barrister, desde 2012, pode aceitar instruções do cliente direto, sem precisar de um solicitor para intermediar.

ConJur — Quer dizer, desde 2012 o barrister já pode procurar os próprios clientes?
Frederico Singarajah — Não, não pode. É sempre passivo. O cliente precisa ir até ele. E o barrister também não pode fazer tudo. Eu não posso, por exemplo, ir até o tribunal entregar petições, mas posso orientar o cliente a fazer isso. Não posso fazer a parte administrativa da conduta do litígio.

ConJur — Os barristers trabalham sempre sozinhos, e não em bancas, como os solicitors. Por quê?
Frederico Singarajah — Por regulamentação, barrister precisa ser autônomo. Eu sou proibido de passar trabalho para qualquer outra pessoa. Uma vez que tenha sido instruído, tudo precisa ser feito por mim. O trabalho é 100% solitário. O que eu posso é trabalhar em chambers e, assim, dividir os custos da sala e do secretário, por exemplo, com meus colegas.

ConJur – Como autônomo, como fazer para lidar com questões como férias ou uma doença que impeça de trabalhar? Nesses casos, o barrister pode pedir ajuda de um colega?
Frederico Singarajah — Eu não tenho férias. Durante um ano e meio, não tirei sequer um dia para mim, sem atender telefone e responder e-mail. Eu vou ao Brasil a trabalho e consigo tirar só um dia para aproveitar a praia no Rio de Janeiro. Mas a minha situação é diferente daqueles que são casados e têm famílias. Esses acabam tirando férias sim.

ConJur – Qual é a proporção de barrister e solicitor na Inglaterra?
Frederico Singarajah — Tem mais ou menos 15 mil barristers e 150 mil solicitors.

ConJur – Por quê? Solicitor é uma profissão mais democrática e barrister, mais restrita?
Frederico Singarajah — Não. É que não existe tanta demanda por barrister. A maior parte do trabalho de um advogado é a parte transacional, lidar com contratos, disputas de família, transferência de imóveis. Nós, como barristers, não fazemos nada disso. Solicitor é aquele advogado como os brasileiros conhecem. Eles se associam, montam bancas.

ConJur – Mas trabalhar como barrister, com direito a peruca e toga, é mais pomposo, não?
Frederico Singarajah — Era uma profissão muito pomposa e ainda é vista assim, mas mudou bastante. Hoje em dia há mais diversidade, igualdade, mobilidade social mesmo na área. Eu sou prova disso. Sou um garoto de João Pessoa que veio para cá adolescente, não fui estudar em Oxford ou Cambridge e estou aqui, andando razoavelmente bem na minha profissão. Não tive nenhuma experiência de discriminação. O trabalho é altamente meritocrático. Para a pessoa que vai te contratar, interessa se você é bom no que faz, e não se é negro ou amarelo, homem ou mulher, jovem ou velho.

ConJur — A Inglaterra está vivendo uma crise na assistência judiciária, com cortes drásticos anunciados e alguns já executados pelo governo. Como isso tem afetado o trabalho dos barristers?
Frederico Singarajah — Eu trabalho com Direito Público e Comercial, então não faço assistência judiciária. Quem está sendo afetado mesmo são os barristers que trabalham com família e na área penal. É preciso entender que aqui, diferente do Brasil, não tem advogado público. O advogado que atende pela assistência judiciária também atende cliente particular. Os advogados da aérea penal têm a maior parte dos honorários pagos pelo Poder Público. Desde 2004, o governo vem reduzindo os valores e o que está acontecendo é que os grandes talentos estão escolhendo outras áreas de atuação. Porque você demora quase dez anos para entrar mesmo no mercado, precisa financiar a faculdade e os outros cursos, e ainda quer dinheiro para casar e comprar uma casa. Não tem como sobreviver a tudo isso ganhando pouco. Se você puder escolher outra área, vai fazer isso. Os melhores profissionais estão indo para outras áreas já há dez anos. E agora o governo quer cortar ainda mais o valor dos honorários.

ConJur – Como esses cortes afetam o jurisdicionado?
Frederico Singarajah — Quem não tem dinheiro para pagar um advogado acaba precisando ir para os tribunais resolver seu litígio sozinho. Se com um profissional que entende de lei e de processo a audiência dura meia hora, com um leigo, acaba durando uma hora e meia. O que o governo economiza com advogado gasta com juiz e servidores do tribunal. Daqui a cinco anos, provavelmente, os cortes vão acabar custando mais para o governo.

ConJur — É possível fazer Justiça sem o auxílio de um advogado?
Frederico Singarajah — É possível, mas não é aconselhável. Eu acabei de explicar o processo todo que a gente passa só para se formar. Uma pessoa leiga não vai compreender tudo isso em meia hora de audiência.

ConJur — Como fica a questão da equidade entre as partes, quando uma está representada por um advogado e outra, não? É possível para o juiz chegar a uma decisão justa?
Frederico Singarajah — Sim, é possível. O caso é decidido a partir das provas. Se as suas provas são excelentes, a diferença que o advogado faz é mínima.

ConJur — Mas e para juntar essas provas? Não é preciso o auxílio de um advogado?
Frederico Singarajah — Depende. Apesar de todo o conhecimento em Direito, na realidade, é bom senso mais do que qualquer outra coisa que conta. Pelo menos no sistema de commom law. Eu acredito que os precedentes que sobrevivem no tempo são racionais. Então, mesmo se você não tem aquele aprendizado jurídico, mas é uma pessoa inteligente, racional e de bom senso, pode substanciar o seu argumento de uma forma jurídica, mesmo sem nenhuma educação jurídica.

ConJur — E se você não é inteligente, racional e não tem bom senso?
F
rederico Singarajah — Tem gente que, mesmo sendo tudo isso, está tão envolvido com o seu caso que não consegue ser racional e objetivo. Isso é negativo. Eu sei que eu sou um advogado e eu tenho interesse em dizer que advogados são necessários, mas eu acredito que, mesmo se eu não fosse, ter um advogado faz diferença sim. Quanta diferença depende do caso e da pessoa.

ConJur – Os juízes estão preparados para lidar diretamente com o jurisdicionado?
Frederico Singarajah — O juiz tem que manter ambas as partes em situações iguais. Ele não poder dar conselho jurídico, mas pode facilitar a linguagem para tornar o processo mais compreensível.

ConJur — Na Inglaterra, os julgamentos na primeira instância são feitos, via de regra, pelos chamados magistrados, que são juízes leigos. É bem diferente do Brasil, onde a competência dos juízes leigos é bem mais restrita. Como o senhor vê um julgador sem formação jurídica decidindo conflitos e aplicando punições?
Frederico Singarajah — Normalmente, as decisões são tomadas por um grupo de três magistrados, que não vão cegos para o julgamento. Eles têm um conselheiro jurídico, que é uma pessoa com formação jurídica para dar assistência. Na realidade, o que esses magistrados estão fazendo é determinar fatos, e não a lei.

ConJur — Mas na hora que determina se o fato é crime, eles precisam aplicar a lei.
Frederico Singarajah — Sim e aí entra o papel do consultor jurídico. Por exemplo: alguém é acusado de roubo. A lei estabelece que é roubo quando a pessoa foi desonesta, fez uma apropriação e essa apropriação foi permanente. São os três requerimentos da lei de roubo. Qualquer um, mesmo sem formação jurídica, pode determinar se existiram esse três requerimentos. É como nos júris, que aqui julgam os casos em segunda instância. Os magistrados fazem o papel do corpo de jurados e o assistente jurídico faz a vez do juiz, só que silencioso.

ConJur – Pessoas leigas não estão mais sujeitas a preconceitos e a cair na versão do advogado mais convincente?
Frederico Singarajah — Essa é a polêmica e existem várias teorias sobre isso. Foi a Magna Carta de 1215, que garantiu o direito a um júri. Quem melhor para decidir se você cometeu um crime do que pessoas iguais a você? Mas o sistema não é perfeito, claro. Existem teorias que dizem que um promotor ou um policial, que acusam o tempo inteiro, começam a achar que todo mundo é culpado. Essa predisposição também pode acontecer com juízes. Por exemplo, ele conhece o advogado de uma das partes e sabe que ele não defenderia alguém que tivesse feito algo errado. São tendências humanas e eu não consigo enxergar agora um sistema que funcione melhor e evite esses problemas.

ConJur – É possível notar uma tendência no Judiciário em praticamente toda a Europa de se tornar mais transparente e aberto à sociedade. Na Inglaterra, a Suprema Corte já até transmite pela internet a leitura de suas decisões. O senhor acha essa abertura positiva?
Frederico Singarajah — Transparência é sempre bom. Transmite confiança. Recentemente, eu participei de um almoço com o ministro Joaquim Barbosa, que contou que no Brasil todos os julgamentos do Supremo Tribunal Federal são televisionados, inclusive a deliberação dos juízes. Isso é muito estranho para a gente aqui, porque todo o debate entre os julgadores é sigiloso. E sabe por quê? Para os juízes poderem discutir tudo abertamente.

ConJur – Não seria interessante aplicar a abertura do Brasil aqui?
Frederico Singarajah — A Inglaterra não é um país onde a corrupção é um grande problema. O sistema funciona bem, mesmo sendo sigiloso. Para que seria necessário televisionar e abrir ainda mais os julgamentos? Esse tipo de mudança só acontece quando existe uma causa e, no momento, não existe essa causa aqui. O fator do equilíbrio se dá no momento em que todos os julgamentos são publicados. Então, de certa forma, é tudo aberto, embora o processo de tomada da decisão não seja. E na Suprema Corte são discutidos apenas argumentos jurídicos. Que interesse a população vai ter nisso? Eu não passaria meu tempo livre assistindo julgamentos na minha televisão. Tenho coisas melhores para fazer. Tenho certeza absoluta de que a linguagem dos tribunais aqui é mais clara e simples do que no Brasil, mas ainda assim são discussões complicadas.

ConJur – Como foi o encontro com o ministro Joaquim Barbosa em Londres?
Frederico Singarajah — Muito bom. Fizemos uma apresentação para ele sobre a nossa instituição, a Lex Anglo-Brasil, e eu também falei um pouco sobre o sistema jurídico inglês. Depois, o ministro respondeu algumas perguntas sobre a vida e carreira dele, algo bem leve. Foi um evento fechado só para membros da Lex Anglo-Brasil.

ConJur — Como alguém de fora, que imagem o senhor tem do Judiciário brasileiro?
Frederico Singarajah — Não tenho conhecimento profundo do sistema Judiciário brasileiro, então minha visão é de leigo. É uma estrutura muito maior, mais burocrática e mais complicada do que a inglesa. O sistema é mais lento também. Os brasileiros costumam achar os honorários dos advogados aqui caros, mas acaba custando muito menos no final porque o caso é resolvido em bem menos tempo.

ConJur — O Judiciário brasileiro tem credibilidade na visão dos ingleses?
Frederico Singarajah — Acredito que sim, exceto em alguns casos individuais, como a disputa em torno da usina de Jirau. Eu acredito que o Brasil tem trabalho a fazer, mas está indo na direção correta.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2014, 8h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/04/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.