Presas recebem comida estragada no ES, dizem OAB e MP

A seccional da Ordem dos Advogados do Espírito Santo e o Ministério Público do estado ajuizaram Ação Civil Pública contra o governo capixaba e a Viesa Alimentação, empresa responsável pelo fornecimento de refeições em unidades prisionais no estado.

A ação, apresentada no dia 31 de outubro à 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, diz que as presas do Centro de Detenção Provisória de Viana recebem refeições estragadas e contaminadas por esgoto, insetos e fezes de ratos.

“Fizemos a denúncia ao Ministério Público depois que a nossa comissão de direitos humanos ouviu relatos das presas e a vigilância sanitária constatou que a comida era imprópria para o consumo humano”, diz o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra.

Segundo a ação, a vigilância inspecionou a sede da Viesa e encontrou uma série de irregularidades, como produtos vencidos e ambientes sem higiene. O documento afirma que a Secretaria de Justiça do estado tinha conhecimento do fato, sem tomar providências eficazes.

A OAB-ES e o MP ainda dizem que os proprietários da Viesa praticaram crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei 8.137/1990.

A ação cobra a imediata suspensão dos contratos firmados entre o governo e a Viesa, além da interdição e da indisponibilidade de bens da empresa. Pede ainda que ambos sejam condenados solidariamente à reparação dos danos morais e materiais causados às presas.

Providências
O secretário estadual de Justiça, Sérgio Alves Pereira, afirmou que a pasta ainda não foi comunicada oficialmente, mas disse que o governo mantém preocupação com as condições de alimentação oferecidas no sistema carcerário.

“Se há alguma violação do direito do preso, o estado também é vítima, porque paga a uma empresa para que forneça comida de boa qualidade”, afirmou Pereira.

Segundo o secretário, a Viesa já havia sido multada por irregularidades, porém não há grande oferta de empresas responsáveis por esse tipo de fornecimento no estado. Ele afirmou que, em até 45 dias, os alimentos no CDP Feminino de Viana passarão a ser feitos por presas na própria unidade.

A Viesa, que atua em outras três unidades prisionais (entre 35 no estado) foi procurada pela revista Consultor Jurídico nesta quinta-feira (7/11) e na quarta-feira (6/11). Duas funcionárias afirmaram que apenas o gerente da empresa poderia falar sobre o assunto, mas disseram que ele não estava e que não poderiam informar nenhuma forma de contatá-lo.