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Dano moral

TJ-SP confirma condenação por ofensa no Orkut

A 5ª Câmara de Direito Privado manteve a indenização de R$ 15 mil, por danos morais a uma mulher em razão de ter sido alvo de comentários ofensivos postados no Orkut.

O relator, desembargador Fábio Henrique Podestá, afirmou em seu voto que “o conteúdo das mensagens postadas foram ofensivas à honra da autora, especialmente porque apesar do questionamento da ré acerca da autoria das mensagens, restou demonstrado nos autos que a origem da postagem partiu de seu IP”.

O desembargador destacou, ainda, que, “no mais, não há como deixar de reconhecer que o conteúdo das mensagens efetivamente foram ofensivas, notadamente em consideração à terminologia adotada, que certamente colocou em dúvida a idoneidade pessoal e profissional da autora, além de induzir a erro por meio de prática criminosa”.

Fábio Henrique Podestá afirmou que, “a alegação de que o atendimento à notificação,feita pelo moderador da comunidade para que a ré cessasse a postagem das mensagens ofensivas, teria o condão de excluir o caráter ilícito da conduta, especialmente porque é de conhecimento geral que o ambiente virtual é disponibilizado a milhões de usuários que, certamente, tiveram acesso aos comentários realizados pela requerida, o que só potencializou a repercussão do dano já concretizado”.

O relator concluiu que o dever de indenizar procede, “com efeito, não se pode perder de vista que a ré não só insistiu no conteúdo das mensagens ofensivas, que foram várias, como também ignorou o fato já adiantado segundo o qual o acesso à rede mundial de computadores (internet) é realizado por um sem número de usuários, a justificar o reconhecimento da grandeza e potencial de conhecedores efetivos da conduta ilícita perpetrada”, completou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Processo 9084705-60.2009.8.26.0000 

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2013, 11h00

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