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Ano pré-eleitoral

TRE-RJ quer prevenir propaganda antecipada

Com a intenção de evitar propaganda antecipada dos partidos políticos, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Letícia Sardas, se reuniu nessa terça-feira (19/3) com representantes das siglas. A desembargadora apresentou a Comissão Permanente de Fiscalização da Propaganda. O grupo é formado por três juízes eleitorais e o assessor de relações institucionais, delegado federal Pedro Berwarger.

Estiveram presentes no encontro 16 partidos políticos — PSC; PDT; PSL; PR; PHS; PRB; PV; PPL; PSDB; PP; PMN; PRTB; PSB; PTdoB; PRP; e PT. Durante a reunião, a presidente afirmou que serão oferecidos cursos, pela Escola Judiciária Eleitoral, para aprimoramento dos representantes das siglas. “Queremos evitar as propagandas antecipadas e, por isso, é fundamental que tenhamos um diálogo constante com os partidos”, afirmou a desembargadora.

O delegado Pedro Berwarger, que ocupou o cargo de supertintendente da Polícia Federal do Rio, já está mapeando centros sociais no estado, além de áreas que sofrem inluência das milícias e do tráfico de drogas. “Ele foi escolhido para a função por toda a experiência que possui na área de inteligência. Pretendemos estreitar também o relacionamento com todas as polícias. É importante para termos eleições com segurança. No último pleito, essa parceria foi feita, mas muito próximo à eleição. Agora, estamos priorizando o planejamento”, disse a presidente do TRE-RJ.

Segundo o ex-corregedor regional e integrante da comissão, Antônio Augusto de Toledo Gaspar, as últimas decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro revelam uma mudança de entendimento com relação à propaganda eleitoral em anos não eleitorais. Ele explica ainda que propagandas feitas por pretensos candidatos em anos ímpares, até pouco tempo, eram tidas como mera promoção pessoal. Mas, recentes decisões têm passado a interpretar tais propagandas como extemporâneas, pois contêm nítido caráter eleitoral. “Isso é um avanço, inédito na Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou o magistrado.

Há pouco mais de um mês, a presidente do TRE-RJ nomeou os três juízes responsáveis pela comissão. Além do ex-corregedor eleitoral Antônio Augusto Gaspar, foram nomeados o coordenador da fiscalização da propaganda na capital nas eleições de 2012, Luiz Fernando Pinto, e o juiz Marcello Rubioli. A Comissão Permanente de Fiscalização de Propaganda Eleitoral foi criada em 2011, com o objetivo de combater a propaganda antecipada também em ano não eleitoral.

A presidente anunciou também que começou a funcionar nessa terça-feira (19/3) o Disque-Denúncia Eleitoral, pelo telefone 2524-0404. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma propaganda eleitoral antecipada pode ligar de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. A linha aceita ligação a cobrar, inclusive de celular. As irregularidades ainda podem ser informadas pelo endereço de e-mail denunciapropaganda@tre-rj.jus.brCom informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2013, 15h10

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